Novos alvarás expõem lei estadual que proíbe venda de bebida alcoólica a menores

14/12/2011 - 02h32

A partir de agora, nos novos alvarás de licença de localização e funcionamento concedidos a empresas que comercializam bebidas em Araraquara consta a nova legislação estadual que proíbe a venda de bebida alcoólica a menores de idade. O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, José Roberto Cardozo, explica que a Prefeitura adotou esta medida após debater a questão com o GGi – Gabinete de Gestão Integrada, que discute outros assuntos relativos à segurança dos menores na cidade. 
Por isso, os novos alvarás expedidos pela Sala do Empreendedor já contêm esta informação: “Proibida a venda de bebida alcoólica a menores. Lei Estadual número 14.592/11”.
Para José Roberto Cardozo, a inserção desta informação é uma forma de alertar os empresários do setor a não ignorar a nova norma. O primeiro alvará concedido em Araraquara, na segunda-feira (12), já continha o alerta estadual.
“Com a medida, a Prefeitura visa colaborar com o governo do Estado, que tem intensificado o combate na venda de bebidas alcoólicas a menores e adolescentes”, acrescentou o secretário de Desenvolvimento Econômico. 
Para o prefeito Marcelo Barbieri, a lei estadual é correta. “O que nós, governos, estamos fazendo é tentar preservar a integridade física dos menores de nossa cidade e colaborando, inclusive, para que o consumo de álcool não crie problemas no futuro”, salienta o prefeito.