Fim da história dos respiradores: 100% dos recursos estão no caixa da Prefeitura

O Projeto de Lei que abriu crédito suplementar de R$ 1,6 milhão, aprovado pela Câmara Municipal nesta terça-feira (2), marca o encerramento definitivo de uma das polêmicas mais exploradas politicamente em Araraquara: a tentativa de compra de respiradores realizada pelo Governo Edinho Silva durante o auge da pandemia de Covid-19.

O dinheiro utilizado no crédito suplementar é exatamente o valor que a Prefeitura recuperou integralmente na Justiça, com juros e correções, após quatro anos de trabalho conduzido pela gestão Edinho. Com isso, 100% dos recursos destinados em 2020 estão hoje no caixa da Prefeitura, desmontando de vez as narrativas falsas criadas em torno do assunto.

Processo legal, transparência e vitória judicial

Em 2020, diante da explosão de casos de Covid-19 e do risco de colapso no sistema de saúde, a Prefeitura buscou respiradores eletrônicos de UTI para salvar vidas. O processo seguiu todos os trâmites previstos na legislação de calamidade pública, com tomada de preços realizada junto a mais de 100 empresas.

A empresa R.Y. Top Brasil Ltda. apresentou o menor valor e venceu a cotação. Após pagar 25% do contrato, a Prefeitura foi informada de que a empresa não conseguiria entregar os equipamentos e, imediatamente, acionou a Justiça, além de entregar toda a documentação espontaneamente ao Ministério Público.

Começava ali uma longa disputa judicial que resultaria em diversas decisões favoráveis ao município, com bloqueio de bens, penhoras e medidas que garantiram a recuperação integral do dinheiro público.

Em julho de 2024, com o trabalho da então Procuradoria Geral do Município, foi homologado, na Vara da Fazenda Pública de Araraquara, o acordo que garantiu a devolução aos cofres públicos do montante que ainda faltava ser ressarcido do negócio feito em abril de 2020 com a importadora R.Y. Top Brasil Ltda. O acordo, na época, determinou o pagamento de uma entrada em julho de 2024 e o restante parcelado em seis vezes, (até dezembro de 2024).

“A Justiça provou que estávamos certos”, diz Edinho

“Tentamos comprar respiradores para salvar vidas. Seguimos a lei, fomos totalmente transparentes e apresentamos toda a documentação ao Ministério Público. Apesar das fake news que tentaram politizar o caso, a Justiça provou que todo o processo foi correto, e agora o dinheiro está de volta aos cofres públicos”, afirmou Edinho, à época da homologação.

Durante a pandemia, Araraquara investiu R$ 122 milhões em recursos próprios, montando rapidamente o Hospital de Campanha, o polo da UPA da Vila Xavier e ampliando a estrutura de atendimento, ações que renderam reconhecimento nacional e internacional.

Eliana Honain: “Eu faria tudo de novo para salvar vidas”

A ex-secretária da Saúde, Eliana Honain, que esteve na linha de frente da crise, também celebrou o encerramento do caso. “Deus, o tempo e a Justiça mostraram que estávamos no caminho certo. Recuperamos cada centavo, com correção e juros. Muitos dos que atacaram e criaram narrativas políticas agora assinam a abertura de crédito com o recurso que nosso governo trouxe de volta. Eu respiro aliviada. Fiz o que era certo. Há 38 anos trabalho para cuidar das pessoas. Tomaria as mesmas decisões novamente se fosse para salvar vidas.”

Atal administração agora utiliza os recursos recuperadosu

Com os valores integralmente disponíveis, fruto do trabalho jurídico do Governo Edinho, a atual administração solicitou a abertura do crédito suplementar de R$ 1,6 milhão, aprovado pela Câmara Municipal.

O montante será destinado ao custeio de serviços do SUS, especialmente Santa Casa e Fungota (Gota de Leite), fortalecendo a rede hospitalar da cidade.

Assim, a devolução total dos valores não apenas encerra definitivamente a disputa judicial, mas assegura que recursos recuperados com rigor e responsabilidade continuem atendendo a população de Araraquara.

Entenda o caso

• Abril de 2020: diante do avanço da Covid, a Prefeitura realiza tomada de preços com mais de 100 empresas importadoras.

• Cinco empresas respondem; a R.Y. Top Brasil apresenta o menor valor: R$ 167,9 mil por respirador, totalizando quase R$ 4,2 milhões.

• Pagamento de 25% do contrato (R$ 1.049.687,50) é feito conforme decreto de calamidade.

• Empresa comunica incapacidade de entrega e se compromete a devolver a entrada. Compra é cancelada e documentação é enviada espontaneamente ao MP.

• Inicia-se a batalha judicial: bens bloqueados, penhoras, recuperação gradual de valores entre 2020 e 2024.

• Julho de 2024: acordo final homologado; Prefeitura passa a receber o montante restante.

• 2025: com todo o valor recuperado, com juros e correções, a atual gestão utiliza os R$ 1,6 milhão em crédito suplementar.