Destinação de parte do Imposto de Renda pode ser de 6% por pessoas físicas ou de 1% por pessoas jurídicas
22/12/2011 - 03h55
Até o próximo dia 29 de dezembro, quem declara Imposto de Renda (IR) pode, por lei, destinar uma parcela ao Comcriar - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araraquara. Estes recursos serão destinados a programas sociais desenvolvidos e executados por instituições governamentais e não governamentais do município. O valor mínimo da destinação é de R$ 10.
Pessoas físicas que entregam a declaração pelo modelo completo podem deduzir até 6% do IR devido. Para definir este valor, basta se basear na ultima declaração apresentada. Já as pessoas jurídicas (empresários) podem contribuir com 1%, desde que sejam tributadas pelo lucro real.
Segundo o prefeito Marcelo Barbieri, Araraquara tem um grande potencial de destinação de IR para as entidades, por estar vivendo um boom econômico com a instalação de novas empresas. “O que precisamos é conscientizar as empresas e a população sobre a importância da destinação”, ressalta o prefeito.
O ex-presidente do Comcriar, Samuel Brasil Bueno, reitera que Araraquara tem potencial de destinação de mais de R$ 4 milhões, mas não tem conseguido arrecadar nem um terço desse montante.
No ano passado, por exemplo, foram destinados às entidades da cidade cerca de R$ 500 mil, mas a expectativa para 2011, agora com o site do Comcriar, é que o índice de destinações cresça 40%.
Como fazer
No site www.comcriar. com.br (ou www.arara quara.sp.gov.br) é possível preencher o formulário com os dados do contribuinte e o valor a ser destinado. O boleto pode ser impresso e o recolhimento feito em qualquer agência da rede bancária, casas lotéricas ou pela internet. É recomendado guardar a primeira via do boleto, uma vez que o valor será lançado na declaração de renda a ser apresentada no próximo ano.
Pela lei federal 8069/90 do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, o Comcriar é o órgão responsável na cidade em arrecadar e gerenciar os recursos financeiros destinados a 26 entidades assistenciais, que desenvolvem projetos em favor da infância e da adolescência na cidade.
