Em resposta a um Requerimento do vereador Alcindo Sabino (PT), a Prefeitura de Araraquara deu mais detalhes sobre a necessidade de contratação de cirurgiões-dentistas para o quadro de servidores da área de Saúde Bucal. Oito processos administrativos, para reposição de profissionais e ampliação do número de vagas para dentistas, estão em andamento no Executivo.
Esses processos já haviam sido mencionados em uma resposta a um Requerimento anterior sobre o assunto, também de autoria de Alcindo, e já abordado em outra reportagem no site da Câmara. Agora, o parlamentar pediu novas informações para aprofundar a questão.
O subsecretário de Atenção Básica, Vagner Aparecido Prates, afirma que não houve alteração na situação dos processos administrativos — eles permanecem em tramitação e aguardando conclusão.
“Esta subsecretaria não dispõe, neste momento, de informação que permita afirmar que os processos tenham resultado em autorização definitiva para provimento de vagas ou contratação de profissionais”, escreve Prates. Foram anexados à resposta os arquivos correspondentes a cada um desses processos.
Até que o Município deixe de ser enquadrado no artigo 167-A da Constituição Federal (quando as despesas ficam acima de 95% das receitas nos últimos 12 meses), a gestão municipal autoriza apenas a reposição de servidores exonerados, sem novas contratações.
Complementação das equipes
Para a complementação das equipes de Saúde Bucal e dos serviços atualmente existentes, a Saúde identifica a necessidade de mais um cirurgião-dentista, com carga horária de 20 horas semanais, para as seguintes unidades:
Unidade de Saúde da Família (USF) Cecap;
USF Iguatemi;
USF Altos dos Pinheiros;
USF Jardim Indaiá;
USF Parque São Paulo;
USF Jardim Pinheiros;
USF Valle Verde;
Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) – Endodontia;
CEO – Periodontia.
Portanto, nesse primeiro grupo, são nove profissionais. Também há demanda técnica relacionada à possibilidade de implantação de novas equipes de Saúde Bucal, com pelo menos dois cirurgiões-dentistas (20 horas semanais) para cada uma das seguintes equipes, totalizando mais 18 servidores:
USF Parque São Paulo – Equipe 2;
USF Parque São Paulo – Equipe 3;
USF Vale do Sol – Equipe 3;
USF Marivan – Equipe 2;
USF Jardim Indaiá – Equipe 2;
USF Parque das Hortências – Equipe 2;
USF Maria Luiza – Equipe 2;
USF Paraíso – Equipe 2;
USF Valle Verde – Equipe 2.
“Essa segunda necessidade não deve ser interpretada como déficit atual de profissionais, pois sua efetivação está condicionada à prévia disponibilidade e adequação da infraestrutura física, criação de consultórios odontológicos e aquisição dos equipamentos necessários. Não se deve somar automaticamente os nove profissionais de complementação das equipes existentes aos 18 profissionais relacionados à expansão futura, como se todos representassem déficit atual de 27 profissionais, uma vez que se trata de necessidades de naturezas distintas e submetidas a condições administrativas e estruturais diferentes”, diz Prates.
Ausências temporárias
Ainda foram identificadas situações de ausência temporária de profissionais em duas unidades. Na USF Altos de Pinheiros, a cirurgiã-dentista dispensada em razão de aposentadoria já foi reposta por outra profissional que retornou de licença não remunerada.
Na USF Jardim Brasil – Equipe 2, a ausência da profissional ocorre por licença-maternidade, não havendo processo administrativo que trate especificamente dessa situação.
“As duas situações não devem ser tratadas como um único déficit permanente da rede, uma vez que possuem natureza distinta: uma já foi regularizada e a outra decorre de afastamento temporário, com previsão de retorno da servidora”, afirma o subsecretário.
Transporte
O documento ainda esclarece que a Secretaria Municipal de Saúde não dispõe de veículos para realizar o transporte de usuários orientados a procurar outras unidades de saúde. A frota disponível é utilizada para atender à demanda de pacientes que necessitam de transporte para consultas, exames e tratamentos fora do município, assim como ao transporte de pacientes acamados em Araraquara.
Acompanhamento
A subsecretaria informa que a Divisão de Saúde Bucal realiza acompanhamento contínuo do quadro de profissionais, buscando identificar situações que possam comprometer a continuidade da assistência e comunicar as necessidades aos setores responsáveis.
Essas medidas incluem:
- monitoramento periódico do número de profissionais em exercício;
- identificação de unidades com déficit ou risco de descontinuidade assistencial;
- acompanhamento de exonerações, aposentadorias, afastamentos e demais situações que impliquem redução do quadro;
- levantamento periódico da necessidade de profissionais por unidade;
- comunicação das necessidades de reposição aos setores competentes;
- priorização das situações com maior impacto assistencial;
- acompanhamento da recomposição das equipes de Saúde Bucal;
- avaliação das condições de infraestrutura e equipamentos necessárias à eventual ampliação das equipes.
Planejamento
Para Alcindo, a resposta da Prefeitura demonstra que “não houve planejamento adequado para garantir a reposição de profissionais diante de vacâncias temporárias e desligamentos previsíveis”.
“O caso mais emblemático é o da USF Jardim Brasil – Equipe 2. A profissional entrou em licença-maternidade em julho e, segundo a própria secretaria, só retorna em dezembro de 2026. São aproximadamente seis meses sem profissional. Na prática, a Equipe 1 também deverá absorver a demanda da Equipe 2, sobrecarregando uma estrutura que já precisa atender sua própria área. Não se questiona o afastamento da servidora, que constitui direito. O que se questiona é a ausência de uma estratégia para garantir a continuidade do atendimento durante esse período”, destaca.
“A expectativa é que o acompanhamento que a subsecretaria alega fazer se traduza em medidas concretas, com mecanismos de reposição para vacâncias temporárias e programação antecipada para aposentadorias e demais afastamentos previsíveis. Porque, no fim, quem paga essa conta é o cidadão que depende do atendimento odontológico da rede municipal”, complementa Alcindo.
O vereador ainda discorda da separação do déficit atual de profissionais com os previstos para “expansão futura”. “Se há necessidade de criar novas equipes em determinados territórios, é porque existe demanda que a estrutura atual não consegue absorver plenamente”, conclui.
