Sessão realizada em período de recesso reuniu quase todos os Parlamentares
30/12/2011 - 03h33
A Câmara Municipal de Araraquara realizou nesta quinta-feira, dia 29, uma Sessão Extraordinária, para discussão e votação de sete matérias na Ordem do Dia. A realização foi motivada por pedido do Executivo, já que quatro dos projetos não poderiam ser votados no próximo ano, período em que passam a valer restrições ao trâmite de algumas medidas, por ser ano de eleições municipais. Deixar estas matérias sem serem votadas causariam problemas para alguns investimentos da iniciativa privada, alvo dos projetos em questão.
A Prefeitura aproveitou a oportunidade e enviou outras quatro matérias, uma delas provendo recursos para pagamentos de obrigações salariais da Secretaria de Serviços Públicos, com a abertura de um crédito adicional até o valor de R$ 300 mil. O crédito será coberto com recursos provenientes de anulações totais e parciais de dotações orçamentárias de programas dentro da própria pasta.
Quanto às matérias que não podem ser deixadas para o próximo ano, elas se referiram a doação onerosa de áreas para empresas, todas com edificações em obras, pois já haviam recebido permissão de uso. O Executivo recebeu autorização para proceder à Empresa Macfrutas Comércio de Frutas Ltda, a doação de uma área com 4.372,31 metros quadrados no Jardim Florença, para a instalação de sua sede.
A Prefeitura recebeu autorização para a doação de área com 1.977,285 metros quadrados, localizada no Jardim Santa Thereza, para a empresa Abdalla & Abdalla Comércio, Serviços e Transportes Ltda Epp. Outra área localizada no mesmo Jardim Santa Thereza, esta com superfície de 8.711,118 metros quadrados, tem também autorização dos Vereadores, para ser doada à empresa Elizandra Aparecida Correa Epp. Autorização foi dada também para doação para a empresa Ohms Construções Elétricas Ltda, de área com superfície de 7.998,97 metros quadrados, também localizada no Jardim Santa Thereza. O Jardim Santa Thereza fica entre o Jardim Biagioni e o Jardim das Estações. A referência para as empresas é a Avenida Estrada de Ferro Araraquara.
Os vereadores deram autorização também, para que a Prefeitura denomine Alexandra Haddad Fakhoury, a Área de Esportes e Lazer, localizada na Rua Antenor Borba, entre as Avenidas Waldemar Marche, e João Soares de Arruda, no bairro Jardim Helena, ao lado do Jardim Universal.
Foi aprovado também pedido da Prefeitura para modificações na Lei Orgânica da Procuradoria do Município de Araraquara, unificando as Procuradoria Geral e a Procuradoria da Fazenda, de modo a cumprir o Termo de Compromisso assinado pelo Município e o Ministério Público, proporcionando isonomia salarial aos Procuradores Municipais com as mesmas atribuições e mesmo tempo de serviço.
E finalmente, foi aprovada a instituição do Sistema Municipal de Arquivos de Araraquara – SIMA, conforme determina a Lei Federal nº 8.159, de 08 de janeiro de 1.991 e suas alterações.
Mesmo com a Sessão Extraordinária ocorrendo na semana entre as festividades de Natal e Ano Novo, onze Vereadores compareceram à Sessão Extraordinária (Aluisio Braz, o Boi (PMDB), Juliana Damus (PP), Edio Lopes (PT), Dr Lapena (PSDB), João Farias (PRB), Elias Chediek (PMDB), Carlos Nascimento (PT), Serginho Gonçalves (PMDB), Tenente Santana (PSDB), Pastor Raimundo Bezerra (PRB) e Lucas Grecco (PMDB)). Os demais só não puderam comparecer por estarem viajando. A primeira Sessão Ordinária de 2012 está marcada para o dia 17 de janeiro, com início previsto para às 15 horas.
