É a primeira sessão do ano que terá eleições para Vereadores e Prefeito
17/01/2012 - 03h31
A Câmara Municipal retoma nesta terça-feira, dia 17, a rotina de Sessões Ordinárias no Plenário após o período de recesso de final de ano, quando ocorreram duas convocações para Sessões Extraordinárias, entre as comemorações de Natal e Ano Novo. Este ano de 2012 tem ainda um ingrediente especial, que são as eleições para Prefeito e Vereadores nos municípios brasileiros. O período deve ainda ser marcado pelo retorno dos vereadores que se licenciaram da Câmara para ocupar postos de Secretários no governo do prefeito Marcelo Barbieri, casos de José Carlos Porsani (PP), Ronaldo Napeloso (DEM) e Paulo Maranata (PR), além de Jair Martinelli (PMDB), suplente, que poderá disputar novamente uma cadeira na Câmara. Lembrando que os candidatos concorrerão a dezoito cadeiras no Legislativo, ante ao atual número de treze.
Na Ordem do Dia desta sessão está o parecer de inconstitucionalidade para o projeto do vereador Edio Lopes (PT) que pretendia que fossem divulgadas por meio eletrônico as listas de pacientes que aguardam por consulta, exames e cirurgias na rede pública de saúde do município de Araraquara. Nas listas não constariam os nomes dos pacientes, apenas o número do Cartão Nacional de Saúde (CNS), e deveria ser seguida rigorosamente a ordem de inscrição para a chamada dos pacientes, salvo nos procedimentos de emergência.
Os pareceres das duas instituições que analisam técnica e juridicamente os projetos da Câmara Municipal de Araraquara, o Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (CEPAM) e o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM) destacam mérito na propositura do vereador e chegam a classificá-lo como medida inovadora no serviço público, entretanto, dão pareceres de inconstitucionalidade, apontando que o tipo de projeto apresentado invade a esfera privativa do Executivo, que deve legislar sobre atividades administrativas, e sugere que se apresente a proposta ao chefe do executivo para que o mesmo, se julgar oportuno, implemente o conteúdo do projeto.
O vereador Elias Chediek (PMDB) é autor do projeto que insere no calendário oficial de eventos do município, a Seresta à Caminho do Sol, realizada anualmente no dia 21 de agosto. Serginho Gonçalves (PMDB) é autor do projeto que denomina Rua Manoel Cervan (radialista Manoel Moreno), via pública do Jardim Marialice. Há ainda outros cinco requerimentos, pedindo que textos publicados na imprensa da cidade passem a fazer parte dos arquivos históricos da Câmara Municipal. Elias Chediek é autor de três dos pedidos, enquanto Carlos Nascimento (PT) é autor de outros dois.
Acompanhe ao vivo
A sessão desta terça-feira terá início às 15 horas, com transmissão ao vivo pelo canal 98 da NET e pela Internet (www.cmarara quara.sp.gov.br).
