Primeira Sessão Ordinária em ano de eleição tem interrupção e despedida de suplente

Em ano de eleições municipais, na primeira Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Araraquara, os parlamentares debateram e votaram nesta terça-feira (17) um total de vinte projetos. Ocorreu atraso de 40 minutos para o início da sessão, por conta da preparação dos onze projetos incluídos para votação, e interrupção de 37 minutos durante protesto de um grupo presente na Câmara. A sessão teve ainda a despedida do primeiro suplente, Pastor Raimundo Bezerra (PRB), que será substituído pelo segundo suplente Mário Joel Malara (PP), até a volta do titular, José Carlos Porsani (PP), que deve ocorrer no mês de março.
A matéria que causou debate pedia a criação de uma Comissão Especial de Estudos destinada a elaborar um diagnóstico dos problemas na política pública municipal de saúde. A medida foi de autoria da bancada do Partido dos Trabalhadores. Foi quando ocorreu a manifestação de pessoas presentes no recinto, o que obrigou a suspensão da sessão, conforme determina artigo 32 do Regimento Interno da Câmara, que não permite a interferência ou interpelação por parte do público presente. A criação da comissão não foi aprovada.
Projeto de autoria do vereador João Farias (PRB) aprovado na sessão obriga que os Requerimentos, ferramenta utilizada pelos Vereadores para pedir informações da Administração Direta, Fundações, Autarquias e outros órgãos que prestem serviço no município, sejam debatidos e votados em Plenário. A medida muda a atual situação, em que o Requerimento dependia apenas do deferimento do Presidente do Legislativo. 
Foi aprovado o parecer de inconstitucionalidade para o projeto do vereador Edio Lopes (PT) que pretendia que fossem divulgadas por meio eletrônico as listas de pacientes que aguardam por consulta, exames e cirurgias na rede pública de saúde do município de Araraquara. A modalidade de projeto, classificada como inovadora no parecer, invade a esfera privativa do Executivo, e sugere que se apresente a proposta ao chefe do executivo para que o mesmo, se julgar oportuno implemente o conteúdo do projeto.
Os Vereadores deram autorização para a Prefeitura abrir três créditos adicionais especiais com recursos destinados a entidades sociais do município. Um deles, no valor de R$ 15 mil, para atender despesas de auxílio ao Centro Comunitário Nossa Senhora do Carmo. Outro, no valor de R$ 30 mil, para entidade Casa Mater. E mais um, no valor de R$ 50 mil, destinado à entidade Casa Betânia.
O Executivo recebeu autorização para a abertura de um crédito, no valor de R$ 3.546.013,66 destinado à implantação do Sistema de Produção, Elevação e Reservação das Cruzes, dentro do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2.
Outro pedido aprovado é para a permuta de área com 5.218,29 metros quadrados localizada na Avenida Rômulo Lupo, no Jardim Universal, com a Companhia Tróleibus Araraquara – CTA.
Foi aprovada a criação do Memorial da Usina Tamoio. O projeto, de autoria do vereador Fernando César Câmara, o Galo (PV), descreve que o acervo do Memorial será formado por objetos, fotografias, documentos e elementos de multimídia que retratem a história da comunidade da Usina Tamoio. Galo é autor de emenda ao Orçamento Municipal de 2012, destinando R$ 100 mil para a criação do Memorial.
Os Vereadores aprovaram também outros três projetos concedendo subvenções sociais para diversas Entidades de Assistência Social, devidamente registradas no Conselho Municipal de Assistência Social, para implementação dos Serviços Assistenciais de Ação Continuada, previstos no Plano Municipal de Assistência Social e nos projetos previamente aprovados por aquele Conselho. O valor totaliza R$ 1.119.107,80. O recebimento dos valores obriga as entidades a realizarem prestação de contas da utilização dos recursos.
Foram aprovados também os projetos do vereador Elias Chediek (PMDB) que insere no calendário oficial de eventos do município, a Seresta à Caminho do Sol, realizada anualmente no dia 21 de agosto; do vereador Serginho Gonçalves (PMDB) denominando Rua Manoel Cervan (radialista Manoel Moreno), via pública do Jardim Marialice; e ainda do vereador Lucas Grecco (PMDB) denominando Avenida João Trevisan a via que circunda a Praça Memorial da Liberdade e o Campo de Futebol Gessy Rosa, no Jardim Iguatemi. Cinco requerimentos também foram aprovados, incluindo nos arquivos da Câmara Municipal, textos publicados na imprensa da cidade. Elias Chediek foi autor de três dos pedidos, enquanto Carlos Nascimento (PT) foi autor de outros dois.