Projeto proíbe que veículos fiquem abandonados nas ruas da cidade

A terceira Sessão Ordinária do ano na Câmara Municipal de Araraquara será realizada nesta terça-feira, a partir das 15 horas, no Plenário do Palacete Carlos Aberto Manço, na Rua São Bento, esquina com Avenida Duque de Caxias. Inicialmente a Ordem do Dia tem cinco projetos, mas a Prefeitura enviou outros cinco pedidos de inclusão de matérias para votação nesta sessão.
O vereador Tenente Santana (PSDB) é autor de um projeto que proíbe que veículos sejam abandonados nas ruas da cidade. A matéria teve votação adiada na sessão da semana por um pedido do próprio autor. Na justificativa do projeto, Santana argumenta que são vários os casos de veículos abandonados, e que, por não terem condições de trafegarem, alguns por não terem sequer motor ou rodas, causam incômodo às pessoas, servem de criadouros de insetos e ocupam permanentemente uma vaga de estacionamento. A matéria precisa passar por duas votações para ser aprovada, e depois de sancionada pelo Prefeito, ainda precisará de uma regulamentação para poder vigorar.
Dois dos pedidos da Prefeitura referem-se a alterações no Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos (PCCV) da Prefeitura e do Departamento Autônomo de Água e Esgoto (DAAE). Na Prefeitura a medida se refere à mudança de classificação da função atividade de “Assistente Técnico”, passando a ser classificada como função de confiança. Já no DAAE a medida se refere à mudança de classificação das funções atividades de “Assistente Técnico” e de “Agente Comercial” do DAAE, passando a serem classificadas também como função de confiança, ou seja, todas elas para serem ocupadas por servidores efetivos, ou seja, concursados.
Há ainda uma propositura que concede Subvenções Sociais no valor de R$ 677.525,10, destinadas a quatorze entidades de assistência social, para manutenção das despesas de custeio, conforme aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMCRIAR).
Duas matérias tratam de abertura de créditos adicionais especiais. Um deles até o limite de R$ 464.000,00, para atender despesas referentes à execução das obras de reforma, adequação e cobertura metálica de quadra poliesportiva no Ginásio “Guilherme Fragoso Ferrão” – (Ginásio da Pista). O outro, até o limite de R$ 1.789.000,00  para atender diversas despesas, alterando vinte e dois itens no orçamento municipal.
Três outras matérias tratam de denominação de vias públicas. Projeto do vereador Elias Chediek (PMDB) denomina Rua Ray de Paula e Silva, via do loteamento Salto Grande III. Projeto do vereador Dr. Lapena (PSDB) denomina Rua Maria Gasparetto Sônego, via do Jardim Santa Júlia II. E projeto do vereador Serginho Gonçalves (PMDB) denomina Avenida Osvaldo Gonçalves de Jesus, via do Residencial Buona Vita.
Há ainda um pedido do vereador Elias Chediek para que um texto da jornalista Célia Pires, com o título “Elvira Pedro Antonio, uma pessoa de bem com a vida”, passe a integrar o arquivo histórico da Câmara Municipal.