03/02/2012 - 05h41
Na condição de membro da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, o deputado federal Dimas Ramalho (PPS-SP) participa de missão oficial aos EUA a partir de segunda-feira (6). O objetivo da missão é acompanhar, junto as entidades governamentais dos EUA, as providências que estão sendo adotadas pelo FAA (órgão que regula a aviação norte-americana) em relação ao acidente com o Voo 1907 da Gol, ocorrido em setembro de 2006, que provocou a morte de 154 pessoas.
Além de Dimas, a comitiva será composta pelo deputado federal Geraldo Thadeu (PSD-MG), do advogado e do perito da Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Voo 1907. Segundo Dimas, o grupo vai solicitar a FAA à cassação do brevê dos pilotos do jato Legacy que atingiu o avião da Gol em pleno voo, em virtude da condenação definitiva que sofreram no processo administrativo movido pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).
“É uma causa justa, de interesse de todos os brasileiros. Vamos cobrar providências dos Estados Unidos, pois os pilotos [Jan Paul Paladino e Joseph Lepore] não podem ficar impunes, uma vez que são ameaça para a população”, disse Dimas. Ele integra o Grupo de Trabalho da Comissão de Relações Exteriores que foi criado por sugestão do próprio parlamentar durante audiência pública na Câmara, em outubro de 2011, para debater o andamento da apuração do acidente.
Os dois pilotos norte-americanos foram condenados a quatro anos e quatro meses em regime prisional semiaberto, mas a pena foi revertida em prestação de serviços comunitários em uma instituição brasileira nos EUA. Os pilotos e a ExcelAire, dona da aeronave, também foram multados pela ANAC em R$ 3,5 mil e R$ 7 mil, respectivamente.
Para Dimas Ramalho, a condenação não foi suficiente para que os pilotos perdessem a habilitação para voar. Paladino e Lepore continuam trabalhando normalmente em empresas norte-americanas, inclusive na American Airlines, que mantém rotas no Brasil. “O acidente foi provocado por uma série de erros, principalmente por parte dos pilotos que, conforme foi apurado, não fizeram o treinamento para conduzir o jato da Embraer até os EUA para a empresa que o comprou”, disse Dimas, inconformado com o fato de Paladino e de Lepore não terem sofrido nenhum tipo de sanção por parte da FAA.
ENTENDA O CASO - Em março do ano passado, a Anac autuou os pilotos e a empresa ExcelAire, dona do Legacy, com multa de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil, respectivamente. A Agência também encaminhou um pedido de providências a FAA, em junho de 2011, que foi respondido negativamente no dia 06 de janeiro deste ano, alegando que as falhas cometidas por eles não são suficientes para que os Estados Unidos tomem providências.
Além das autuações emitidas em março, a Agência brasileira revisou o processo no final do ano passado, o que resultou em mais duas autuações ao comandante Joseph Lepore, uma delas por operar a aeronave sem o TCAS (equipamento anticolisão) ligado e outra por pilotar sem o Transponder.
O processo criminal está em andamento no Tribunal Regional Federal (TRF), em Brasília. O juiz federal Murilo Mendes, na primeira instância, decretou Lepore e Paladino culpados, com pena de quatro anos e quatro meses em regime semi-aberto, com substituição para serviços comunitários. Os familiares buscam a reversão da pena para prisão em regime semi-aberto na segunda instância e, depois, o cumprimento efetivo da sentença pela justiça dos Estados Unidos.
Rosane Gutjahr, diretora da Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Voo 1907 e viúva de Rolf Ferdinando Gutjahr, disse que mobilizações em apoio à causa podem ser realizadas livremente. "Nossa causa é de todos os brasileiros. Se fosse um jato pilotado por brasileiros colidindo num Boeing norte-americano, certamente não teríamos uma sentença de serviços comunitários e uma justiça lenta", comparou.
