Vereadores aprovam 5% de aumento para os servidores municipais

A Câmara Municipal de Araraquara realizou nesta terça-feira (15), duas Sessões Ordinárias; a adiada da semana passada e a regular do dia. Durante a sessão, o presidente da Mesa Diretora, vereador Aluisio Braz (PMDB) saudou os deputados estaduais pela região de Araraquara, Roberto Massafera (PSDB) e Edinho Silva (PT), que naquele exato instante tomavam posse para seus mandatos de 2011 a 2014, no auditório da Assembléia Legislativa, na cidade de São Paulo.
Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram proposta da Prefeitura concedendo reajuste de 5% sobre os vencimentos dos servidores municipais, a título de recuperação de perdas salariais. A medida cumpre o acordo feito com a categoria em maio do ano passado, quando foi feito o Acordo Coletivo da época.
Foi aprovado o Veto Total da Prefeitura ao projeto de lei que trata do ordenamento dos elementos que compõem a paisagem urbana no município. O “Cidade Limpa” teve o veto acatado pelos vereadores, pois um novo projeto, de autoria do Executivo, deve ser apresentado para votação em breve.
Dois projetos foram retirados das votações depois de pedidos de arquivamento feito por seus autores. Na verdade, os dois projetos haviam recebido pareceres de inconstitucionalidade emitidos pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Municipal. Um deles é o projeto de autoria do vereador e segundo secretário da Mesa Diretora, Dr Lapena (sem partido), que pretendia a substituição do uso de sacolas plásticas por sacolas reaproveitáveis e sacolas ecológicas, e o outro era o projeto de autoria do vereador Paulo Maranata (PR), que pretendia tratar do uso, condução e identificação de bicicletas de propulsão humana com auxílio de motor, e o sistema de registro destes veículos.
Foi instituído em Araraquara “O Dia Municipal de Conscientização da Cardiopatia Congênita”, a ser levado a efeito em 12 de junho de cada ano. O projeto é de autoria da vereadora Juliana Andrião Damus (PP).
A Prefeitura teve aprovado o pedido de autorização para reduzir para 2% (dois por cento) a alíquota do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN incidente sobre os serviços prestados pelas empresas contratadas para a execução das Linhas de Transmissão do Complexo Hidrelétrico Rio Madeira (LT1 e LT2) e construção da Subestação de Energia Araraquara 2 (SE Araraquara 2), abrangendo as Estações Retificadora e Inversora e obras complementares. A Prefeitura justifica o pedido sob o argumento de que o empreendimento irá gerar importante movimentação e aquecimento da economia de Araraquara, com a contração de 800 funcionários para a execução das obras, fornecimento de matérias de construção, além de um faturamento previsto de R$ 30 milhões.
Outro pedido de autorização feito pela Prefeitura e aprovado pelos vereadores prevê uma alteração no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV, estabelecendo uma hipótese de promoção ao emprego de Fiscal Municipal. Quando ele tiver concluído cursos, palestras, simpósios, seminários e outros correlatos, cumprindo carga horária igual ou superior a 20 horas e desde que tenha pertinência com sua área de atuação, será promovido à classe II do seu emprego, sendo admitido esse tipo de promoção por apenas uma vez.
O Executivo recebeu autorização dos vereadores para aumentar vagas de emprego para duas atividades públicas, ampliando de 700 para 800 o número de vagas de emprego público de Agente Educacional, e de 3 para 5 o número de vagas de emprego de Médico do Trabalho. A Prefeitura justificou a medida em face da ampliação dos serviços prestados à população nas suas diversas áreas de atuação, sobretudo nas áreas de educação e saúde.
Outro pedido aprovado é sobre a celebração de convênios com instituições financeiras para a concessão de financiamentos e empréstimos mediante desconto em folha de pagamento, reduzindo os riscos de inadimplência nas operações, presumivelmente a juros mais baixos.
A Prefeitura recebeu autorização dos vereadores para a abertura de crédito adicional no valor de R$ 500 mil, para o atendimento das despesas com a terceirização das equipes de recapeamento asfáltico. Outra semelhante aprovada destina o valor de R$ 550 mil, para atender despesas com serviços diversos de pessoa física e jurídica da Fundesport, em face das diversas atividades a desenvolver durante o exercício em curso.
O Executivo concederá benefícios aos responsáveis solidários pelo recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, incidente sobre os serviços prestados na edificação de novas construções, como descontos e parcelamentos. A aprovação foi dada nesta sessão da Câmara.
Mais um pedido aprovado autoriza a doação de uma área de 910,64 metros quadrados à empresa Intuictive Sistemas Ltda, que já tem a posse da área. Considerando os planos de investimento, a Prefeitura entende que está justificado o pedido para a doação definitiva, necessária para a expansão dos negócios.
O nome do saudoso Ex-Deputado Estadual Waldir Alceu Trigo, será atribuído ao Pavilhão da Educação Infantil anexo a Escola Municipal de Educação Infantil e Fundamental - EMEIF Professor “Hermínio Pagotto”, localizada no Assentamento Bela Vista do Chibarro. A proposta foi aprovada.
A Prefeitura recebeu autorização dos vereadores para conceder subvenções sociais a 23 entidades que têm projetos cadastrados no Conselho Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. Os dois projetos somam R$ 500.656,00.