Câmara aprova incentivo à qualificação de profissionais da educação

A Câmara aprovou na sessão ordinária de terça-feira, 28 de fevereiro, projeto do Executivo que cria o programa de incentivo à qualificação dos profissionais da educação com a concessão de incentivo anual, a ser pago em abril. O abono será dado “conforme pontuação obtida através de critérios objetivos a serem estabelecidos por decreto”.
Serão contemplados professores, diretores, assistentes pedagógicos, supervisores e o pessoal do setor que estiver ocupando cargos de confiança na Secretaria Municipal da Educação.
O vereador Carlos Nascimento (PT) concordou com a importância do projeto, mas sugeriu o adiamento da votação para que a discussão fosse ampliada e os benefícios pudessem estendidos a outros servidores, como os dos Centros de Educação Complementar (CECs) e as merendeiras, que por lei não podem receber pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 
A proposta de pedido de vista até teve apoio de alguns vereadores da base governista, mas, após uma reunião com cinco secretários municipais com a sessão suspensa, ficou decidido que o projeto iria à votação e acabou aprovado por nove votos a três. Os votos contrários foram da bancada do PT. 

Critério

Emenda da bancada petista determina que a pontuação será definida por cálculo de dias de permanência na unidade escolar “abonados ou com ausência justificada” e os valores para cada pontuação obtida serão estabelecidos conforme planilha de recursos disponíveis do Fundeb em conjunto . Caso não haja recursos disponíveis, o incentivo não será pago. 
Ainda conforme o projeto, “em nenhuma hipótese o incentivo será incorporado às respectivas remunerações, nem servirá de base de cálculo para quaisquer outras verbas e reflexos estabelecidos pela legislação vigente”. 
Outra emenda aprovada determina que o decreto regulamentador deverá ser editado anualmente até março e terá como período de apuração e cálculo os dias efetivamente trabalhados, abonados ou com ausência de justificativa no ano anterior à sua edição.
De acordo com a justificativa apresentada pela Prefeitura, o objetivo é “contribuir para a melhoria da qualidade da educação ofertada” na rede municipal de ensino. O texto aponta que nos últimos quatro anos foram implementados um conjunto de ações para melhoria da qualidade da educação, como a implantação do Sistema Sesi de Ensino, entre outras.