Câmara aprova veto da Prefeitura para emendas em lei sobre educação

Na Sessão Ordinária desta terça-feira, dia 6, os vereadores da Câmara Municipal de Araraquara aprovaram o veto parcial da Prefeitura ao projeto que dispõe sobre a criação do programa de incentivo à qualificação do serviço educacional municipal, através de recursos do FUNDEB. O projeto, de autoria do Executivo, foi aprovado na semana passada, com emenda. O veto foi exatamente nas emendas que foram apresentadas pela bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara, formada por Márcia Lia, Carlos Nascimento e Edio Lopes. A Prefeitura justifica o veto às emendas, “por estarem contrárias ao interesse público”. O veto foi aprovado por oito votos a três.
Foi aprovada também a proposta da Prefeitura que dispõe sobre mudanças no quadro de pessoal da Prefeitura, sobretudo no tocante aos cargos de provimento em comissão, em atendimento ao Termo de Ajustamento de Conduta celebrado com o Ministério Público do Estado de São Paulo, para a diminuição do número de postos.
A Prefeitura recebeu também autorização para a desafetação de imóvel localizado na Av. Júlio Ursolino Pedroso, com 1.495,00 m² para ser permutado com a Companhia Troleibus de Araraquara.
Outros dois pedidos aprovados autorizam a abertura de créditos adicionais, alterando o orçamento em vigência. Um deles, até o valor de R$ 1 milhão, para atender despesas referentes à contratação de empresa especializada para reconstrução de travessia do Córrego Água Branca, na Av. Alberto Santos Dumont. O local foi destruído em recente chuva, e para se chegar aos bairros desta região da cidade é preciso seguir por um desvio pelo Jardim Água Branca. As despesas serão cobertas com recursos repassados mediante convênio com o Governo do Estado – Coordenadoria Estadual de Defesa Civil.
O outro crédito aprovado é até o limite de R$ 2.250.000,00, destinados a atender despesas com a manutenção das atividades da Fundação Municipal Irene Siqueira Alves “Vovó Mocinha”, A Maternidade Gota de Leite de Araraquara.
Ainda sobre a Maternidade Gota de Leire, a Prefeitura recebeu autorização para atribuir o nome do saudoso médico Dr. Gennaro Granata à sua Sala de Administração.
Os vereadores aprovaram ainda outras duas propostas de denominação, agora de vias públicas. Projeto do vereador Elias Chediek (PMDB) atribui o nome Rua Vicente Michetti, para via do loteamento Jardim Marialice. E projeto do vereador Serginho Gonçalves (PMDB) atribui o nome Rua Heleno Moysés, via do mesmo loteamento. Há ainda um requerimento do vereador Elias Chediek, incluindo o texto: “Taquaritinguense Vicente Scarambone: uma trajetória construída em Araraquara”, de autoria da jornalista Célia Pires, no arquivo histórico da Câmara Municipal.