Serviço é oferecido graças à parceria entre a Polícia Cívil e a Uniara
08/03/2012 - 02h54
O Núcleo Especial Criminal- NECRIM, serviço oferecido pela Polícia Civil com o objetivo de pacificar e mediar os crimes de menor potencial ofensivo (que dependam de representação) deu início, nesta semana, aos atendimentos à população. O projeto é disponibilizado à comunidade graças à parceria entre o Centro Universitário de Araraquara – Uniara e a Polícia Civil da cidade.
“Casos de lesão corporal culposa (especialmente os de trânsito), ameaças, injúrias, difamações, entre outros, são os focos principais do serviço”, é o que afirma Edivaldo Ravenna Picazo, Delegado de Polícia de Araraquara.
De acordo com Ravenna, o novo projeto é uma iniciativa da Polícia Civil e foi implantado primeiramente em Bauru, mas com uma forte tendência de se espalhar pelo Estado. “Araraquara é a terceira região a possuir o serviço, instaurado pelo Delegado Seccional de Polícia de Araraquara, Fernando Luiz Giaretta”, salienta.
Ele explica que o NECRIM está alinhado com os ideais do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Araraquara, cujo objetivo é ser um canal de conciliação entre as partes, para que as próprias pessoas possam resolver seus conflitos com a orientação e condução de profissionais especializados. “A ideia é pacificar e formalizar os acordos entre os envolvidos, além de desafogar o Poder Judiciário”, declara.
De acordo com ele, a princípio, apenas o pessoal da Polícia realizará os atendimentos. “Entretanto, também servirá para que os alunos da Uniara ganhem mais aprendizado aproveitando as audiências, como ouvintes, e assim componham suas pastas de estágio com a atividade”, afirma.
Ravenna faz um agradecimento a Fernando Passos, coordenador do curso de Direito da instituição, que foi de importância fundamental nessa conquista. “Esse projeto só foi possível graças à parceria com a Uniara e também pela aceitação do Poder Judiciário e do Ministério Público de Araraquara”, diz o delegado.
O Núcleo está instalado no mesmo prédio do Centro Judiciário, cedido pela Uniara após convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, localizado na avenida Dom Pedro II, nº 764, no centro de Araraquara. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (16) 3333-4243.
Funcionamento:
Ravenna explica que as vítimas de crimes devem procurar a Delegacia de Polícia de sua região, registrar um Boletim de Ocorrência e, na sequência, serão encaminhadas ao NECRIM. O atendimento é voltado tanto para as vítimas quanto para os autores das infrações.
O caso será estudado e uma audiência entre as partes será marcada na tentativa de resolver o conflito. Se houver um acordo, o fato será registrado, homologado pelo juiz, e o cidadão receberá um documento que comprove a resolução do caso.
“Baseado no resultado das outras regiões, pode-se dizer que há uma diminuição dos processos, tanto criminais quanto civis. Dos atendidos, 93% das pessoas fazem acordos. Além disso, o resultado prático é muito maior e satisfatório, porque as pessoas saem da audiência com uma solução, fato que diminui a sensação de impunidade”, finaliza Ravenna.
