Empresas tem direito a deduzir até 0,2% do ICMS/2011 para patrocínio cultural ao evento que acontece em junho
15/03/2012 - 02h13
O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, José Roberto Cardozo e o subprefeito de Bueno de Andrada, Marcelo Lopes com o secretário municipal da Fazenda, Roberto Pereira e o publicitário Théo Bratfisch, idealizador e organizador do Festival Delícias do Milho, se reuniram para tratar da captação de patrocínio cultural para o evento, já que o projeto está aprovado no ProAc - Programa de Ação Cultural da Secretaria de Estado da Cultura. A lei nº 12.268, de 20 de fevereiro de 2006 (DOE 21/02/2006), institui o Programa e dá providências correlatas, onde o contribuinte do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação e Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS poderá, nos termos e condições estabelecidos pelo Poder Executivo, destinar a projetos culturais credenciados pela Secretaria de Estado da Cultura parte do valor do ICMS a recolher, apurado nos termos do artigo 47 da Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989. A concessão do incentivo fiscal previsto neste artigo fica limitada a até 0,2% (dois décimos por cento) da parte estadual da arrecadação anual do ICMS relativa ao exercício imediatamente anterior, relativamente ao montante máximo de recursos disponíveis, a ser fixado em cada exercício pela Secretaria de Estado da Fazenda, para captação aos projetos credenciados pela Secretaria de Estado da Cultura em cada exercício. Para fins de apuração da parte do valor do ICMS a recolher que poderá ser destinada aos projetos culturais de que trata o "caput", serão fixados, por meio de decreto, percentuais aplicáveis ao valor do saldo devedor do ICMS apurado pelo contribuinte, devendo esses percentuais variar de 0,01% (um centésimo por cento) a 3,0% (três por cento), de acordo com escalonamento por faixas de saldo devedor anual. O disposto neste artigo não se aplica a contribuinte que não esteja em situação regular perante o Fisco, no que se refere ao cumprimento das obrigações principal e acessórias, e não satisfaça os requisitos estabelecidos pelo Poder Executivo.
A realização do evento nos dias 9 e 10 de junho no distrito de Bueno de Andrada em Araraquara-SP, visa a sustentabilidade do desenvolvimento socioeconômico e cultural com o objetivo de minimizar o êxodo rural, além de promover a localidade como destino turístico durante todo o ano. O Festival gastronômico movimenta a economia local, gerando empregos e renda, de maneira direta e indireta para as famílias rurais e toda a comunidade. No ano passado, o evento superou em números todas as expectativas do acontecimento, considerando um público aproximado de 50 mil visitantes com acesso gratuito ao recinto, oriundos de toda a região. As famílias participantes na área de alimentação são treinadas por meio de curso de capacitação de comidas típicas e recebem palestras sobre noções de higiene na manipulação de alimentos e sobre gestão de negócios. Participam do evento, moradores da comunidade rural de Bueno de Andrada, trabalhadores ambulantes do programa Economia Solidária, entidades e associações beneficentes de Araraquara. As mulheres do campo desenvolvem uma rentável ocupação com o curso de sacolas de palha de milho e outras fibras vegetais para promover a conscientização da importância da preservação do meio ambiente seguindo o acordo entre a Associação Paulista dos Supermercados (APAS) e o Governo do Estado que incentiva o uso de sacolas retornáveis em estabelecimentos comerciais. Produtores locais de cachaça e rapadura artesanal tem a oportunidade de vender seus produtos. Dentre os atrativos culturais para este ano, estão sendo programados shows musicais, concurso cultural de quadrilhas juninas e o concurso para a eleição para a rainha e princesas do 3º Festival Delícias do Milho, promovendo o folclore das festividades juninas.
“O marketing cultural é uma das formas mais eficazes de fazer relacionamento. Todos gostam de atividades que proporcionem lazer, entretenimento e enriquecimento pessoal. A arte e a cultura aproximam pessoas, mexem com as emoções e criam um clima de boa vontade. Mais do que relacionamento com clientes, o marketing cultural tem a vantagem de proporcionar oportunidades para as empresas se relacionarem com diversos públicos”.
Empresas interessadas em co-patrocinar o 3º Festival Delícias do Milho, devem entrar em contato com a organização do evento através de Théo Bratfisch pelo telefone (16) 9769-0938 ou e-mail: theo_theo1@hotmail.com