Reembolso será de matrículas feitas em 1992
20/03/2012 - 02h32
O Ministério Público do Estado de São Paulo, através da Promotoria de Justiça do Consumidor de Araraquara, informa que, em virtude do que foi decidido em ação civil pública movida em face do Colégio Progresso, os pais ou responsáveis por alunos matriculados na instituição no ano de 1992 terão direito ao reembolso de valores.
Tais quantias referem-se a mensalidades pagas a maior no decorrer do mesmo ano. O direito foi reconhecido na ação judicial e a decisão é definitiva. Não teve caráter punitivo e nem colocou em dúvida a qualidade dos serviços prestados pela instituição.
Os valores individuais de reembolso, já atualizados, são os seguintes:
Ensino infantil – R$ 541,28
Ens. Fundamental (1ª a 4ª séries) – R$ 491,21
Ens. Fundamental (5ª a 8ª séries) – R$ 566,70
Ens. Médio (1ª a 3ª séries) – R$ 689,26
A devolução alcançará cerca de 1150 matriculados. Os valores poderão sofrer deduções proporcionais para os beneficiados por bolsas parciais ou descontos nas mensalidades da época.
Todos os interessados deverão procurar a Secretaria da escola, em horário comercial, munidos de documentos pessoais. Não é necessária a exibição de comprovantes de pagamento. Confirmado o direito (a partir dos registros da própria instituição), a escola pagará os valores diretamente aos pais, responsáveis ou seus sucessores. Essa solicitação de reembolso poderá ser feita no prazo de um ano, contado de edital a ser publicado no Diário Oficial. Neste período os valores permanecerão congelados (não sofrerão correção monetária). Transcorrido esse prazo, os valores não mais poderão ser solicitados individualmente e serão depositados em favor do Fundo Estadual de Reparação de Interesses Difusos Lesados.
Outras informações poderão ser obtidas diretamente na escola, pelo telefone 3322-0733 ou pelo e-mail cpa@progresso.org.br. Outros esclarecimentos também poderão ser fornecidos pela Promotoria de Justiça de Araraquara através do e-mail pjararaquara@mp.sp.gov.br
