Câmara vota convênio para aumentar a segurança na cidade

Policiais que atuarem dentro do programa receberão gratificação nos salários

20/03/2012 - 02h44

Na Sessão Ordinária desta terça-feira (20), os vereadores da Câmara Municipal de Araraquara votam projeto que cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada a ser paga aos Policiais Militares e Civis que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo por meio de convênio celebrado com o Município de Araraquara. Criado o convênio a Prefeitura poderá habilitar horários adicionais de atividade aos Policiais mediante um plano de trabalho visando o fortalecimento da segurança em locais específicos da cidade, ressarcindo os custos extras. O valor da Gratificação será fixado pelo Executivo, mediante decreto, de acordo com a natureza e a complexidade das atividades objeto de cada convênio.
Outro pedido da Prefeitura é para a desafetação de áreas destinadas a construção de escolas, no Vale do Sol (8 mil metros quadrados) e no Jardim dos Oitis (7.755,94 metros quadrados). Há ainda um pedido de retrocessão de uma área não utilizada, com 3.434 metros quadrados, que estava destinada a abertura de uma via pública não mais necessária.
Projeto da vereadora Márcia Lia (PT) institui em Araraquara a Semana de Fomento e Valorização à Agricultura Familiar, a ser comemorada anualmente na primeira semana do mês de setembro. O objetivo da proposta é dar visibilidade aos produtores e produtos da agricultura familiar, incentivando o crescimento da produção e do consumo pelos cidadãos de Araraquara.
Os vereadores votarão também autorização para alteração no orçamento em vigência com a abertura de um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 365.000,00 para atender despesas referentes ao Programa Habitacional de Interesse Social.
Outro projeto declara de interesse social as construções dos Conjuntos Habitacionais localizados no loteamento denominado “Parque Residencial Laura Molina”, as 1439 casas em construção próximo ao CAIC do Selmi Dey, sendo eles: “Residencial Maria Helena Lepre Barbieri”; “Residencial Anunciata Palmira Barbieri” E “Residencial Romilda Taparelli Barbieri”, que estão sendo construídos pela Construtora Infratécnica Engenharia e Construções Ltda.
Projeto de denominação da Prefeitura atribui o nome Centro de Referência da Assistência Social “Beatriz Rama Porsani”, ao Centro de Referência de Assistência Social – CRAS do Parque Residencial Iguatemy. Outro projeto denomina Rua Orlando Gonçalves da Silva (Orlando Carroceiro) ao prolongamento da Rua Luiz Rodrigues, dos loteamentos Jardim dos Oitis e Jardim São Rafael II.
E finalmente, os vereadores votarão requerimento de Elias Chediek (PMDB), que solicita a inclusão no arquivo histórico da Câmara, do texto jornalístico intitulado “Ulisses Ribeiro educou gerações de estudantes”, da jornalista Isabela Mendes.