21/03/2012 - 02h06
O prefeito Marcelo Barbieri se reuniu nesta terça-feira (20) com servidores públicos municipais aposentados para esclarecer questões relacionadas ao pagamento das complementações nos vencimentos.
No encontro, realizado no Centro Internacional de Convenção Dr. Nelson Barbieri, foi esclarecido que o Ministério Público considerou inconstitucional o pagamento das complementações aos aposentados – prática que ocorre há mais de 15 anos - e propôs a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no qual a Prefeitura pagaria até dois salários mínimos como complementação e faria revisão de demais benefícios concedidos.
De acordo com o prefeito, a posição da Prefeitura é de defender o interesse dos aposentados. “O Jurídico da Prefeitura, juntamente com os advogados da Câmara Municipal e DAAE, estão empenhados neste caso, pois vamos defender o direito adquirido dos aposentados”, disse.
Os aposentados presentes apoiaram o posicionamento da Administração. Dirce Guilherme, esposa do servidor público aposentado do DAAE, Dorival Guilherme, explicou que com a complementação do salário é essencial para o orçamento da família.
“Temos que lutar pelo nosso direito, o valor da complementação é fundamental no nosso orçamento. Sem esse recurso, vou deixar de pagar o plano de saúde que meu marido e eu usamos”, comentou.
Na próxima terça-feira, dia 27, vence o prazo para a Prefeitura apresentar suas alegações ao Ministério Público em São Paulo. Segundo o secretário de Negócios Jurídicos, Ricardo dos Santos, o objetivo é defender o direito dos servidores, evitando qualquer situação que verse sobre a suspensão imediata do pagamento das complementações.
“Vamos apresentar e defender a constitucionalidade das leis que tratam do pagamento das complementações”, afirmou Ricardo.
O prefeito Marcelo reiterou a postura da Prefeitura em defender os servidores aposentados. “Não queremos uma cidade que abandone aqueles que dedicaram suas vidas ao serviço público. Vamos lutar para a manutenção do direito de todos vocês, contando com o apoio dos deputados e da Câmara Municipal”, observou.
Em relação aos servidores na ativa, Prefeitura, Câmara e DAAE estão formulando alternativas, como a criação do Fundo Municipal Previdenciário, que garanta o pagamento das complementações das aposentadorias aos servidores ainda não aposentados, inclusive uma comissão já foi nomeada pelo prefeito Marcelo Barbieri para esse fim.
