O deputado também protestou contra o descaso e a falta de comparecimento de representantes das concessionárias
04/05/2011 - 03h32
O deputado federal Dimas Ramalho (PPS) protestou no plenário da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (3/5), contra o aumento da tarifa de energia elétrica concedida pela ANEEL que 'acima do pedido' do que as concessionárias pediram. "É como se eu pedisse um aumento de salário e o meu patrão me dissesse: Está bem. Vou te pagar bem mais porque você merece", protestou.
Dimas Ramalho, membro da Comissão de Defesa do Consumidor, disse, indignado que 'se não bastassem os 7 bilhões de reais que as empresas não devolveram aos consumidores daquela famosa conta cobrados a mais, agora a ANEEL se supera: autoriza reajuste da tarifa de energia elétrica superior ao pedido pelas empresas'.
O deputado também protestou contra o descaso e a falta de comparecimento de representantes das concessionárias - sobretudo as de telefonia e energia elétrica - nas comissões e audiencias publicas convocadas pela Câmara. "Isto é um descaso com os contribuintes e consumidores brasileiros. "E obrigação que estas empresas obriguem seus representantes a prestarem esclarecimento quando solicitado pelas comissões permanentes do Legislativo".
"Isso realmente não pode continuar. Nós vamos tomar providências, na forma da lei, para que o consumidor seja protegido". Segundo ele, a solução para o problema é a aprovação de um projeto de lei para assegurar o direito de as comissões permanentes da Casa convocar os representantes de agências e de concessionárias de serviços públicos. Hoje essas autoridades são apenas convidadas a comparecer a audiência pública.
“É preciso aperfeiçoar a legislação porque a falta de autonomia das comissões para convocar esses agentes abre caminho para a impunidade contra desmandos das empresas e dos órgãos de regulação de serviço público contra a sociedade”, alerta Dimas, que já anunciou apoio ao projeto que a Comissão de Defesa do Consumidor deve subscrever para mudar a lei.
O posicionamento critico de Dimas Ramalho se deve ao fato de as companhias aéreas brasileiras, que prestam serviço de transporte mediante concessão pública, não terem comparecido a audiência que ele solicitou, para debater a cobrança da “taxa de conforto” dos passageiros. Já as empresas de telefonia não enviaram nenhum representante para debater a qualidade dos serviços prestados.
