Cidade Limpa é aprovado na Câmara e aguarda sanção do Prefeito para entrar em vigor

Foi adiada a votação da lei que determina a instalação de câmeras de vídeo na área externa das Agências Bancárias, postos bancários e instituições financeiras em funcionamento na cidade. O adiamento se deu por conta de um pedido de vistas feito pelo próprio autor do projeto, o vereador Carlos Nascimento (PT). A matéria volta na sessão da próxima semana, e deve sofrer alteração no texto original, absorvendo algumas idéias apresentadas durante a sessão.
A sessão marcou a aprovação definitiva do projeto “Cidade Limpa”, que trata do ordenamento da paisagem urbana na cidade, regulando a colocação de fachadas nas lojas do comércio, tottens, outdoors, pintura de propagandas em muros e outras formas de mídias visuais. O texto será enviado agora para sanção do prefeito, e a partir de sua publicação, passam a correr os prazos para que os diversos setores do comércio façam as mudanças necessárias nas mídias visuais distribuídas por toda a cidade.
Recebeu aprovação definitiva dos vereadores, e agora também passa a aguardar a sanção do prefeito, o projeto da Prefeitura, que atualiza a legislação tributária municipal, alterando o Código Tributário. A administração municipal justifica que busca a modernização da arrecadação, em face das mudanças no sistema de escrituração e emissão de documentos fiscais por meios eletrônicos.
A Prefeitura recebeu autorização para a celebração de convênio com a Sociedade de Educação e Promoção Social Imaculada Conceição – SEPROSIC, objetivando o desenvolvimento do projeto social denominado “Arco-Íris”. Esse projeto visa o desenvolvimento de ações integradas e articuladas junto de famílias em situação de vulnerabilidade, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e o fortalecimento dos vínculos social e familiar. O programa leva o nome de “Arco Íris”.