Em Araraquara, Sebrae-SP realiza palestra sobre direitos, vantagens e obrigações
12/04/2012 - 02h02
A nova modalidade de formalização de empresas, o Empreendedor Individual, registra a marca de 500 mil empreendimentos no Estado de São Paulo. Entre janeiro e março de 2012, segundo a Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) e a Receita Federal do Brasil (RFB), das 133.656 empresas abertas, 85.051 são EI, o que representa 64% do total. No mesmo período do ano passado, foram registradas 100.016 novas empresas no Estado, sendo 51.455 EIs (51% do total).
Ao se formalizarem, os EIs conquistaram o direito de estar com suas atividades legalizadas, de abrir as portas do seu estabelecimento sem medo da fiscalização, de poder emitir sua nota fiscal e ainda ter o direito a todos os benefícios previdenciários que todo trabalhador tem, como aposentadoria, licença maternidade, auxílio-doença, entre outros.
A formalização trouxe também para este empreendedor a oportunidade de crescimento. Ao entrar no mercado formal, muitos empreendedores individuais observam aumento no número de clientes, já que a possibilidade de emitir nota fiscal amplia o acesso a novos mercados que eles ainda não conseguiam atender, como grandes empresas e o poder público.
De acordo com os dados da Jucesp, em 2011, foram abertas no Estado de São Paulo um total de 444,6 mil empresas, sendo que pouco mais da metade (54%) são empreendedores individuais. Eles estão, em sua maioria (82%), concentrados no setor de comércio, serviços e construção civil, 79% têm Ensino Médio completo e 61% atuavam na informalidade antes de ser EI, segundo pesquisas de perfil destes empreendedores divulgadas pelo Sebrae-SP no ano passado.
“Os registros da nova modalidade ainda deverão continuar crescendo durante um período, até se estabilizarem a longo prazo, abrindo caminho para transformações em modelos que permitam a ampliação do porte empresarial”, afirma o presidente da Jucesp, José Constantino de Bastos Júnior. Segundo a Jucesp, o registro de EI cresceu 41% no ano passado em relação a 2010, enquanto o total de abertura de empresas aumentou 27% no período.
O Sebrae-SP integra um grupo que reúne órgãos públicos e instituições de apoio aos micro e pequenos negócios responsáveis por colocar o Empreendedor Individual em prática e definir estratégias para seu aprimoramento. Só em 2011, a entidade atendeu a milhares de pessoas em busca de informações sobre o EI nos Escritórios Regionais espalhados pelo Estado e nas dezenas de mutirões de formalização. No Ensino a Distância da entidade, foram contabilizados quase 4 mil participantes do curso sobre EI, além de 265 mil consultas no atendimento telefônico da entidade.
“O importante passo de tirar nossos empreendedores da informalidade já foi dado, o desafio agora é zelar para que estes empreendedores prosperem na atividade e que as políticas públicas os incentivem nessa trajetória. Mais do que comemorar os 500 mil EIs em São Paulo, precisamos garantir que eles permaneçam na formalidade, que sejam responsáveis pelos produtos e serviços que oferecem à população e que estejam em dia com suas obrigações fiscais para não correr o risco de se desenquadrarem desta categoria e voltarem para a informalidade”, destaca Bruno Caetano, Diretor Superintendente do Sebrae-SP.
Programação para EI’s em Araraquara - O Escritório Regional do Sebrae-SP em Araraquara vem promovendo uma série de ações para os empreendedores da região que desejam sair da informalidade. Entre elas estão as palestras com o tema “Empreendedor Individual (EI)”, para tratativas sobre as novas condições e os benefícios do enquadramento no regime criado pela Lei Complementar nº. 128/2008.
A próxima atividade será realizada no dia 17 de abril, às 9h, na sede do Sebrae-SP em Araraquara, localizado na Avenida Maria Antonia Camargo de Oliveira, 2903. A palestra é gratuita e as inscrições devem ser feitas antecipadamente pelos telefones (16) 3332 3590 ou 0800 570 0800.
A modalidade EI abrange pessoas físicas que trabalhem por conta própria de forma individual e se dediquem às atividades de comércio, indústria ou serviços e faturem até 60 mil reais por ano. São exemplos mecânicos, feirantes, artesãos, eletricistas, doceiras, pipoqueiros, costureiras, dentre inúmeros outros.
