18/04/2012 - 02h26
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu ganho de causa à APAS – Associação Paulista dos Supermercados, e cancelou a eficácia das leis recentemente aprovadas, no Guarujá e em São José do Rio Preto, que obrigavam os supermercadistas de ambos os locais a fornecer opções para que os consumidores transportassem as compras.
No Guarujá, a lei previa que os supermercadistas distribuíssem sacolas de papel, caixas de papelão ou sacolas de panos. Já em São José do Rio Preto, os varejistas eram obrigados a fornecer sacolas “recicláveis” gratuitamente.
Com a decisão do TJ, os estabelecimentos do Guarujá e de São José do Rio Preto ficam desobrigados a fornecer sacolas aos clientes. A lei foi suspensa, em ambas as cidades, porque os desembargadores levaram em conta que a competência para legislar sobre este assunto é do Estado e da União e não dos municípios.
Isto significa que os estabelecimentos destas cidades passam a cumprir as condições dispostas no Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo, Fundação PROCON-SP e a APAS, como já está acontecendo nas demais cidades do estado desde 4 de abril deste ano.
“A campanha pela substituição das sacolas descartáveis por reutilizáveis é um sucesso e a APAS acompanha com satisfação o apoio da população a esta iniciativa. O propósito de preservação do meio ambiente foi entendido pela maioria dos consumidores”, afirma o presidente da APAS, João Galassi. “Trata-se de um movimento global em torno da sustentabilidade e os supermercados de São Paulo estão conscientes e unidos em torno dessa questão”.
De acordo com levantamento realizado pela APAS, durante os 60 dias em que vigorou a fase de transição prevista no acordo com o Ministério Público do Estado de São Paulo e Procon-SP, a redução de sacolas descartáveis foi de 72% em relação a igual período do ano passado. Este indicador prova que muitos consumidores aproveitaram o período para ir às compras munidos de suas próprias sacolas.
“A população do Estado de São Paulo está de parabéns, porque está fazendo história. Mesmo havendo resistência de setores interessados em continuar poluindo, notamos que a maioria da população já despertou para a urgente questão ambiental e está colaborando”, diz Galassi.
Histórico - A ação da APAS foi iniciada em agosto de 2010 na cidade de Jundiaí. Com 77% de aprovação na cidade depois de um ano, a campanha foi ampliada para todo o Estado de São Paulo no dia 25 de janeiro de 2012, após ter recebido o apoio formal do governador Geraldo Alckmin, do prefeito Gilberto Kassab e de mais 150 prefeituras do interior paulista.
O termômetro da campanha foi o levantamento divulgado pelo Instituto Datafolha: 57% dos 1.900 paulistanos entrevistados entre os dias 26 e 27 de janeiro aprovaram a substituição das sacolas descartáveis por reutilizáveis.
“Depois de quase dois anos de campanha nos supermercados, de conscientização da população e do período de adaptação, estamos lançando novas ações para reforçar o nosso compromisso com o meio ambiente e pelo fim da cultura do descarte”, reforça Galassi.
Os resultados positivos, segundo a avaliação da APAS, foram alcançados devido às ações promovidas que incluem campanha publicitária na mídia, ampla cobertura da imprensa, promoção de intervenções urbanas, participação em debates, orientação aos supermercadistas e treinamento das equipes de funcionários, além da ampla campanha de conscientização feita pelo governo do estado.
Sobre a APAS – A Associação Paulista de Supermercados representa o setor supermercadista no Estado de São Paulo e busca integrar toda a cadeia de abastecimento. A entidade conta com 1.200 associados, que somam 2.700 lojas.
