19/04/2012 - 02h59
O prefeito Marcelo Barbieri debateu nessa quarta-feira (18), em São Paulo, com o secretário estadual de Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, outros detalhes do convênio a ser firmado com o governo paulista para definir a implantação do programa Atividade Delegada, em Araraquara.
A gratificação por desempenho de Atividade Delegada a policiais militares e civis que exercerem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo foi aprovada pela Câmara Municipal, no último dia 21 de março.
Agora, o Decreto 10.050, de 17 de abril de 2012, regulamenta a Lei Municipal 7.682/2012 e estabelece que, após a assinatura do convênio, o valor da gratificação será definido de acordo com as atividades exercidas e quantidade de horas trabalhadas.
O prefeito Marcelo enfatiza que o objetivo é ampliar a segurança da população. O convênio prevê o repasse de verba do município para a PM e possibilita aumentar o número de policiais nas ruas da cidade. “Queremos aumentar a segurança em Araraquara, colocando mais policiais nas ruas com o apoio das polícias civil e militar e da guarda municipal”, ressalta o prefeito.
Marcelo também informou que fez contato com o coronel PM Renato Cabral Catita, que se comprometeu a ajudar no trâmite do convênio. Ele é chefe de gabinete do novo comandante geral, coronel PM Roberval Ferreira França.
Ação
Implantada inicialmente na Capital paulista, o programa Atividade Delegada permite que policiais militares em folga trabalhem no policiamento ostensivo e preventivo em áreas pré-determinadas pelo poder municipal.
A participação é voluntária e os PMs só podem trabalhar até 96h por mês nesta função. Para os policiais, a atividade é uma oportunidade para complementar a renda, uma vez que são remunerados pelas prefeituras pelo serviço.
Os policiais que participam da Atividade Delegada cumprem escalas feitas pela PM, usam farda, viaturas, arma e colete de proteção da corporação e estão protegidos de qualquer situação de risco, inclusive com seguro e assistência médica.
