MPT dá prazo de 24h para rede de supermercado justificar demissão em massa

O Ministério Público do Trabalho em Araraquara intimou a rede de supermercados Patrezão a apresentar, no prazo de 24 horas, as providências e critérios adotados na demissão em massa de aproximadamente 190 funcionários, anunciada na última semana pela empresa.
O MPT quer que a empresa comprove se houve prévia realização de negociação coletiva com o sindicato profissional, com a discussão das alternativas viáveis, como um plano de demissões voluntárias, e se houve a adoção de critérios sociais para a escolha de trabalhadores demitidos, levando em consideração se têm filhos menores de 18 anos ou dependentes portadores de deficiência. A Procuradoria pede que as demissões sejam imediatamente suspensas se tais providências não tiverem sido tomadas.
“As dispensas podem ser retomadas apenas após o exaurimento da negociação coletiva, com discussão de alternativas autorizadas pelo ordenamento, e estabelecimento de critérios capazes de atenuar o impacto coletivo negativo, levando em conta especialmente encargos familiares”, afirma o procurador Rafael de Araújo Gomes.
Além disso, na notificação, o MPT ainda pede a comprovação de que as dispensas não terão impacto na jornada de trabalho dos empregados restantes, ou seja, se eles terão que trabalhar mais por conta da ausência de pessoal. A lei exige uma jornada de trabalho máxima de oito horas por dia.
Por último, o MPT pede que se comprove se haverá o pagamento de todas as verbas rescisórias dos demitidos.  
“Na eventualidade de não ser atendida a presente intimação, o Ministério Público ajuizará ação cautelar no próximo dia 25, com pedidos de suspensão das demissões e reintegração dos trabalhadores já dispensados”, finaliza Gomes.