Foram apresentados dois projetos que tratam do assunto, mas ambos foram rejeitados
25/04/2012 - 03h49
Com a não inclusão na pauta de votações de um projeto de decreto legislativo de autoria de Carlos Nascimento (PT), a Câmara Municipal manteve nesta terça-feira (24) o reajuste nos subsídios dos vereadores aprovados na sessão ordinária de 17 de abril.
Naquela data, com nove votos a favor, dois contra e uma ausência, foi aprovado que, a partir de 1º de janeiro de 2013, os parlamentares receberão mensalmente R$ 8 mil. O valor foi definido considerando a inflação entre 2008 e 2011, de 40,19%, quando foi feita a última correção nos subsídios, e a projeção de 18,44% de inflação para os próximos quatro anos.
O projeto de Nascimento previa que o subsídio “será corrigido de acordo com a apuração dos índices utilizados para correção dos salários dos servidores públicos municipais, aplicando-se a somatória dos valores apurados à última correção realizada sem cumulação dos mesmos”. O presidente da Câmara receberia um quinto a mais.
Após consulta ao Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (Cepam), que considerou o projeto inconstitucional, a maioria dos vereadores não aceitou a inclusão na pauta. O Cepam cita a Lei Orgânica do Município (LOM), que determina que a fixação do subsídio cabe a projeto de autoria da Mesa Diretora.
Nascimento apresentou também Proposta de Emenda Organizacional que alterava a LOM. O parlamentar propos que “fixação será veiculada por lei de iniciativa de qualquer vereador ou de iniciativa popular, proposta até 45 dias antes das eleições e aprovada pelo plenário”.
