Decisão concedida pela Justiça determina que se providencie auto de vistoria aprovado pelo Corpo de Bombeiros
27/04/2012 - 04h33
A Justiça do Trabalho de Araraquara deferiu liminar nos autos da ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho determinando ao Minerva S/A que providencie em 20 dias o auto de vistoria aprovado pelo corpo de bombeiros nas instalações de uma de suas unidades frigoríficas localizada na cidade de Araraquara, em virtude da ocorrência de vazamento de amônia registrada em janeiro desse ano.
Segundo apurado, houve falha mecânica no sistema de resfriamento de água, que provocou o vazamento da substância. Um dos trabalhadores da unidade de logística Friozen, adquirida pelo Minerva em junho do ano passado, alegou ter sentido náuseas devido ao cheiro forte de amônia.
Acionado para auxiliar na manutenção de uma das válvulas responsáveis pelo abastecimento de água para refrigeração, o corpo de bombeiros não soube informar a quantidade da substância que vazou. Notificada pelo MPT, a instituição informou que a edificação “não possui Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, não sendo possível, em face disso, verificar as medidas de Proteção contra incêndios”.
A empresa comunicou que não houve intoxicação de pessoas pelo vazamento e que, por isso, não houve emissão de CAT (comunicação de acidente de trabalho), mesmo ela sendo obrigada a fazê-lo inclusive em casos em que haja suspeita de contaminação. Além disso, o Minerva reconheceu que não possui auto de vistoria e que os hidrantes no prédio não funcionam.
“Constata-se que a empresa não apenas descumpriu tal obrigação legal, como adotou postura grosseiramente negligente, tratando um caso de vazamento de amônia como circunstância banal, e deixou até mesmo de submeter empregados a exame médico”, diz o procurador Rafael de Araújo Gomes, referindo-se ao relatório emitido pela empresa ao MPT, afirmando que “nenhum funcionário foi submetido a exame médico”.
Os riscos da amônia
A amônia é um gás extremamente tóxico, e pode levar à morte quem o inala. Na ação protocolada pelo MPT, o procurador faz referência a casos de vazamento da substância que resultaram em acidentes trágicos, com repercussões graves à saúde dos trabalhadores, em empresas dos estados de Goiás, Minas Gerais e São Paulo.
Segundo fontes científicas, a amônia é altamente corrosiva, destruindo os tecidos da área respiratória se inalada. O contato com a pele pode causar queimaduras graves e irritação severa. Nos olhos, pode causar cegueira. A substância também pode comprometer os órgãos internos e levar à morte.
“Não tolerará o Ministério Público que eventos dessa natureza venham a ocorrer também em Araraquara, graças à negligência do Minerva. Por preocupante que seja o vazamento ocorrido, entende o MPT que muito mais grave ainda se mostra o fato do estabelecimento estar funcionando, desde sempre, sem o auto de vistoria aprovado pelo corpo de bombeiros, portanto de forma completamente irregular. Constata-se que a empresa, uma das maiores e mais poderosas do seu setor econômico, está a brincar com a vida e com a integridade física de seus empregados, e inclusive da população que reside na cercanias”, finaliza Gomes.
Além da obrigação de providenciar o auto de vistoria aprovado pelo corpo de bombeiros, item este deferido pela Justiça, o MPT pede no mérito da ação que sejam comunicados os acidentes de trabalho “confirmados ou objeto de suspeita”, e também pede a condenação do frigorífico ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos.
O descumprimento da liminar acarretará ao Minerva multa diária no valor de R$ 10 mil.
