Procedimentos saem da Secretaria da Administração e vão para a de Negócios Jurídicos
09/05/2012 - 03h12
A Câmara Municipal de Araraquara realizou duas Sessões Ordinárias nesta terça-feira (8), uma foi a regular do dia, e a outra, a adiada da terça-feira passada, dia 1º de maio, feriado. Os vereadores aprovaram uma medida que transfere da Secretaria Municipal da Administração para a Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos, os procedimentos internos de sindicância. O dispositivo é destinado à apuração de fatos e irregularidades no serviço público municipal, a fim de identificar a existência ou não da ocorrência, sua materialidade e autoria. Argumenta o Executivo que a mudança permitirá acompanhamento técnico-jurídico nas sindicâncias instauradas na Prefeitura.
Foi aprovado o pedido de vistas, ou seja, foi adiada para a próxima sessão, a votação do projeto que pode proibir, em área residencial, o acúmulo de materiais inservíveis e sem possibilidade de reaproveitamento. A medida combate o acúmulo de entulho e recicláveis em residências e outros depósitos irregulares e impróprios para esta finalidade. O pedido de vistas foi feito pelo próprio autor, vereador Carlos Nascimento (PT), que acatou sugestões para serem incorporadas no texto.
A Prefeitura recebeu autorização para mudanças no Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos (PCCV), para dar continuidade nas providências da contratação temporária de docentes para programas educacionais de relevante interesse social, adequando a questão dos prazos para a divulgação dos editais correspondentes.
Foi aprovada a instituição do Hino da Guarda Civil Municipal de Araraquara, com o trabalho de autoria do músico Araquém Paiva Ferreira, também conhecido como “Araquém Petros”. A obra tem o título “Anjos de Azul”.
Quatro projetos da Prefeitura receberam autorização para a abertura de créditos no orçamento em execução. Dois deles destinados aos programas sociais da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, totalizando o valor de R$ 216.442,50. O outro crédito aprovado trata de subvenções para Entidades de Assistência Sociais, devidamente inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social, para execução de seus serviços no município. O valor a ser distribuído entre 14 entidades é de R$ 108.221,40. Outro crédito é para o Departamento Autônomo de Água e Esgoto (DAAE) no valor de R$ 170.000,00 destinado a construção de um Posto de Entrega de Volumosos (PEV) no Jardim Victório de Santi, para o descarte de resíduos de construção, podas de árvores e outros volumes como móveis inservíveis e outros.
Os projetos de denominação também foram aprovados, e atribuem os nomes Avenida Jandyr Borsari para via pública do Jardim Cambuí, Avenida Alberto Góes para via do Jardim Maria Luiza V, e Rua Antonio Ângelo Rogério para via do Jardim Diamante, respectivamente para projetos dos vereadores José Carlos Porsani (PP), Ronaldo Napeloso (DEM) e Paulo Maranata (PR). Requerimento do vereador Elias Chediek (PMDB) abriga o artigo do colunista e advogado Tiago Romano, com o título “STF, os espartanos e a anencefalia até quando?”, nos arquivos históricos da Câmara Municipal.
E finalmente, foi aprovado o projeto do vereador Elias Chediek, que institui o Dia Municipal do Chef de Cozinha, a ser comemorado anualmente na data de 13 de maio.
