Núcleo Especial Criminal de Araraquara divulga primeiro balanço de atendimentos

O Núcleo Especial Criminal- NECRIM, serviço oferecido pela Polícia Civil com o objetivo de pacificar e mediar os crimes de menor potencial ofensivo (que dependam de representação), disponibilizado à comunidade graças à parceria entre o Centro Universitário de Araraquara – Uniara e a Polícia Civil da cidade, divulgou o primeiro balanço dos atendimentos à população realizados no mês de abril deste ano. 
Segundo Edivaldo Ravenna Picazo, Delegado de Polícia de Araraquara, foram realizados 107 atendimentos no mês passado. Ele afirma que muitos casos são de pessoas de fazem o boletim de ocorrência em um momento de raiva, por fatores que não são graves, e acabam não comparecendo nas audiências. “Notificamos 97 pessoas e realizamos 26 acordos. Considero um número bom, porém, a tendência é que eles aumentem”, declara.
Ravenna comenta que a perspectiva do Necrim é atender uma média de 300 a 500 casos ao ano. “O que nos deixa satisfeitos são aqueles casos que parecem insolúveis, mas que na prática há uma solução, um acordo entre os envolvidos”, afirma. “A ideia é pacificar e formalizar os acordos entre os envolvidos, além de desafogar o Poder Judiciário. Ao contrário do que muitas pessoas pensam, a função do Núcleo não é tornar as pessoas amigas, mas sim resolver o conflito entre elas”, declara.  
De acordo com ele, os focos principais do serviço são os casos de lesão corporal culposa (especialmente os de trânsito), ameaças, injúrias e difamações, entre outros. Porém, as estatísticas mostram que os casos mais comuns são os de ameaças - 36,7% dos atendimentos - e os de lesões corporais culposa e dolosa - 13,8% cada. 
Para o delegado, esse tipo de serviço diminui a sensação de impunidade. “As pessoas afirmam que fazem o boletim de ocorrência um pouco desacreditadas de que o caso terá solução; fazem apenas para ter uma garantia e, quando os conflitos são solucionados, as pessoas saem satisfeitas”, comenta.
Ravenna salienta que o projeto também garante mais aprendizado aos alunos da Uniara, que acompanham as audiências como ouvintes. “Permite que eles notem que a ciência jurídica é mais ampla do que a própria lei, pois são operadores do direito que tratam dos conflitos sociais”, afirma.

NECRIM

Ele explica que o Núcleo está alinhado com os ideais do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Araraquara, cujo objetivo é ser um canal de conciliação entre as partes, para que as próprias pessoas possam resolver seus problemas com a orientação e condução de profissionais especializados. 
O Núcleo está instalado no mesmo prédio do Centro Judiciário, cedido pela Uniara após convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, localizado na avenida Dom Pedro II, nº 764, no centro de Araraquara. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (16) 3333-4243.

Funcionamento

Segundo Ravenna, a população pode ter acesso ao serviço por meio da Delegacia de Polícia de sua região registrando um Boletim de Ocorrência que, na sequência, será encaminhado ao NECRIM. O atendimento é voltado tanto para as vítimas quanto para os autores das infrações. O tempo de espera para a audiência é de, no máximo, 30 dias a partir do momento em que as ocorrências chegam ao Necrim.
O caso será estudado e uma audiência entre as partes será marcada na tentativa de resolver o conflito. Se houver um acordo, o fato será registrado, homologado pelo juiz, e o cidadão receberá um documento que comprove a resolução do caso.
“Baseado no resultado das outras regiões, pode-se dizer que há uma diminuição dos processos, tanto criminais quanto civis. Dos atendidos, 93% das pessoas fazem acordos. Além disso, o resultado prático é muito maior e satisfatório, porque as pessoas saem da audiência com uma solução, fato que diminui a sensação de impunidade”, finaliza Ravenna.