10/05/2012 - 04h28
O deputado federal Dimas Ramalho (PPS) votou favorável e apoia a promulgação do texto aprovado em plenário, do projeto de lei Projeto de Lei 6719/09 que determina a contagem da prescrição dos crimes sexuais contra crianças e adolescentes somente a partir de quando elas completarem 18 anos. Conhecida como Lei Joanna Maranhão, de autoria da CPI da Pedofilia, a proposição foi aprovada em plenário na noite de terça-feira (8/5) e agora remetida para sanção presidencial.
Membro do Ministério Público no Estado de São Paulo, o deputado explica que o objetivo do projeto é dar mais tempo à vítima e ao Ministério Público para iniciar a ação penal caso constatada a agressão contra menores. No caso dos crimes de maior gravidade, como o estupro, a nova contagem da prescrição permitirá que a ação seja iniciada 20 anos depois da maioridade. Atualmente, a prescrição conta a partir da data do crime.
De acordo com Ramalho, em muitos casos, a criança que sofreu agressão, ou mesmo os familiares, não possuem informação e orientação sobre como agir nestes casos. "Vejo na aprovação deste projeto um grande avanço na questão penal quanto aos crimes praticados contra menores", argumentou o parlamentar. "Esperamos que a Presidente Dilma possa sancioná-lo com a maior brevidade, pois a legislação deverá inibir ainda mais estes tipos de delitos praticados contra as crianças e adolescentes”.
O projeto de lei, de autoria do Senado, foi batizado em homenagem a Joanna Maranhão, nadadora brasileira que denunciou seu treinador por abuso sexual sofrido quando era criança. A criação do projeto foi no sentido de impedir abusos em razão de o agressor acreditar na impunidade e também dar conforto à vítima, que poderá denunciar o crime se, por algum motivo, seus pais não o fizeram no passado.
