06/05/2011 - 04h53
O deputado federal Dimas Ramalho (PPS) disse na Câmara dos Deputados, que é preciso apertar o cerco contra o descaso das concessionárias de serviços públicos e das agências do setor que tem se omitido e mostrado constantes ausências nos debates convocados nas comissões internas da Câmara dos Deputados.
"Isto é um descaso com os parlamentares, com os contribuintes e consumidores brasileiros. "E obrigação que estas empresas obriguem seus representantes a prestarem esclarecimento quando solicitado pelas comissões permanentes do Legislativo", disse o deputado.
O posicionamento critico de Dimas Ramalho se deve ao fato de as companhias aéreas brasileiras, que prestam serviço de transporte mediante concessão pública, não terem comparecido a audiência que ele solicitou, na última quarta-feira, para debater a cobrança da “taxa de conforto” dos passageiros.
Segundo ele, a solução para o problema é a aprovação de um projeto de lei para assegurar o direito de as comissões permanentes da Casa convocar os representantes de agências e de concessionárias de serviços públicos. Hoje essas autoridades são apenas convidadas a comparecer a audiência pública.
“É preciso aperfeiçoar a legislação porque a falta de autonomia das comissões para convocar esses agentes abre caminho para a impunidade contra desmandos das empresas e dos órgãos de regulação de serviço público contra a sociedade”, alerta Dimas, que já anunciou apoio ao projeto que a Comissão de Defesa do Consumidor deve subscrever para mudar a lei.
"Além do abuso da cobrança de taxas extras, ao que parece as principais companhias de aviação civil não querem esclarecer o motivo pelo qual os passageiros devem pagar pelos serviços, o que é um total descaso com os consumidores e o Legislativo”, afirmou Dimas, que é membro da Defesa do Consumidor da Câmara.
Telefonia
O caso da ausência das companhias aéreas não é o primeiro que ocorre com uma audiência proposta por Dimas Ramalho no mesmo colegiado. No dia 23 março, as empresas de telefonia não enviaram nenhum representante para debater a qualidade dos serviços prestados. Na ocasião, o deputado criticou a falta de respeito com os consumidores e a comissão, e disse que a “omissão era a marca registrada” das empresas de telefonia móvel.
