22/05/2012 - 04h04
Na Sessão Ordinária desta terça-feira, dia 21, os Vereadores da Câmara Municipal de Araraquara debatem e votam o a implantação em Araraquara do “instituto do abandono”, nome dado ao projeto que pretende acabar com a sensação de insegurança das pessoas que tem próximo de suas moradias, casas abandonadas, locais onde são consumidas drogas e praticados crimes diversos. A medida é um procedimento jurídico, com diversas etapas, onde o dono de um imóvel abandonado pode perder sua propriedade, que seria incorporada pelo patrimônio público.
A medida é uma luta iniciada ainda no início do mandato de vereador Aluisio Braz, o vereador Boi (PMDB), hoje Presidente da Câmara Municipal de Araraquara. Boi fez a indicação da necessidade deste projeto à Prefeitura, que depois de estudos que envolveram diversas Secretarias Municipais, agora chega para votação dos vereadores.
Na sessão será analisado ainda o parecer de inconstitucionalidade dado ao projeto do vereador Carlos Nascimento (PT), que pretendia dispensar os táxis, por até trinta minutos, do pagamento de área azul na cidade. A matéria não poderia ser de iniciativa do Legislativo. Essa incumbência é do Executivo, conforme os artigos 2, 12, 50 e 144 da Constituição Federal.
Projeto da Prefeitura institui o CECRAD – Centro de Conservação e Restauração de Acervos Diversos, com o objetivo de salvaguarda os acervos que representem o patrimônio material em geral, com destaque para o acervo arqueológico, que será reservado em um espaço destinado à montagem de uma Reserva Técnica para abrigar os acervos provenientes de pesquisas arqueológicas a partir dos endossos de apoio institucional fornecidos pelo MAPA – Museu de Arqueologia e Paleontologia de Araraquara e pelo Museu Histórico e Pedagógico “Voluntários da Pátria”.
Outras três matérias do Executivo pedem autorização para alterações no orçamento em execução, com a abertura de créditos adicionais especiais. Um deles no valor de de R$ 1.546.998,28, para atender despesas com as obras de construção de Creche no Jardim Adalberto Roxo; outro no valor de R$ 1.571.527,74, para atender despesas com as obras de construção de Creche no Parque Gramado II, ambos objetos de convênio celebrado com o Estado de São Paulo. E mais um, no valor de R$ 50.000,00 para atender despesas com a contratação de empresa para o fornecimento de equipamentos e mão-de-obra para a irrigação das mudas das áreas de reflorestamento, bem como a execução de aceiros e roçadas junto à Gerência de Reflorestamento, da Secretaria do Meio Ambiente.
Projeto do vereador Ronaldo Napeloso (DEM) denomina Avenida Arnaldo Donizeti Fiscarelli, via do loteamento Jardim Del Fiori. O vereador Elias Chediek (PMDB) pede por requerimento que duas matérias publicadas na imprensa da cidade integrem o arquivo histórico da Câmara. Ele fez o pedido para os textos “Uma Vida Musical”, do jornalista Matheus Vieira, e “As lembranças ficam”, artigo do colunista e advogado José Wellington Pinto.
