31/05/2012 - 03h33
Na quarta-feira, 30, o vereador Édio Lopes (PT) esteve em São Paulo participando do debate “A política de cotas e o combate à desigualdade”, que ocorreu na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
A iniciativa partiu do deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT), que é autor do Projeto de Lei 321/2012, que institui cotas para negros, indígenas e alunos de escolas públicas nas universidades estaduais de São Paulo e nas Faculdades de Tecnologia do Estado de São Paulo - FATEC’s.
O projeto estadual prevê que as instituições públicas de ensino superior do estado devem assegurar, por meio de seleção e classificação final, que 15% das vagas oferecidas no processo seletivo sejam destinadas aos alunos que tenham cursado todo o ensino médio em escolas da rede pública, outros 15% aos estudantes afrodescendentes e indígenas e 5% às pessoas com deficiência.
O evento contou com a presença da deputada estadual Leci Brandão (PCdoB), do Dr. Silvio Luiz de Almeida, professor universitário e advogado, dentre outros debatedores e militantes da temática. Houve também uma homenagem em memória do deputado estadual José Candido, por seu trabalho em defesa das causas raciais.
A lei tem resistência das próprias instituições de ensino. A três universidades paulistas, USP, UNICAMP e UNESP, que tem campus em Araraquara, não pretendem implantar a política de cotas.
Durante sua fala, o Dr. Sílvio Luiz afirmou que esta lei estadual se alinha com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu este ano por unanimidade a constitucionalidade dos critérios étnico-raciais para o acesso à Universidade pública.
De acordo com Édio Lopes, a grande discussão agora fica por conta da autonomia universitária em relação à questão. “É uma queda de braço”, finaliza.
