13/06/2012 - 03h32
A Câmara Municipal realizará sessão extraordinária nesta quinta-feira, 14 de junho, a partir das 17 horas, para votar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), do Executivo, para o próximo ano. A Prefeitura projeta receitas e despesas de R$ 604,813 milhões em 2013, valor 16,67% superior aos R$ 518,403 milhões do orçamento previsto para este ano.
De acordo com a Lei Orgânica do Município (LOM), a LDO deve ser aprovada até 30 de junho e o Regimento Interno da Câmara Municipal determina que o projeto tem que ser apreciado em duas discussões e votações. Os vereadores apresentaram 40 emendas ao projeto. Carlos Nascimento (PT) é autor de 35; José Carlos Porsani (PP), três; e, Edio Lopes (PT), apresentou uma emenda.
A proposta orçamentária da Prefeitura foi debatida na Câmara Municipal em uma série de audiências públicas, de 9 a 24 de maio, com o Fórum de Discussões Orçamentárias, presidido por Elias Chediek Neto (PMDB), presidente da Comissão Permanente de Tributação, Finanças e Orçamento.
De acordo com ele, o Fórum foi “bastante proveitoso, pois os questionamentos não ficaram restritos apenas à LDO, mas também sobre outros problemas que envolvem o governo; os participantes tiveram contato direto com os secretários e ampliamos a discussão com diversos questionamentos importantes”.
