16/06/2012 - 03h35
A CTA (Companhia Tróleibus Araraquara), juntamente com o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários e Urbanos de Araraquara e a Comissão de Motoristas da CTA, encaminhou ao Ministério Público do Trabalho nova proposta de escala de jornada diária, graças ao novo texto legal inserido na CLT, conforme a nova Lei n. 12.619, publicada no Diário da União em 30 de abril de 2012.
Segundo o novo parágrafo 5º, do art. 71 da CLT, o intervalo mínimo de uma hora intrajornada poderá ser fracionado, visando atender às necessidades dos trabalhadores, e para tanto seriam pré-definidos os pontos de controle, de acordo com os itinerários dos ônibus.
Com base no novo dispositivo legal, motoristas e arrecadadores poderão voltar a fazer um turno de trabalho, uma reivindicação que conta com o apoio da empresa, mas respeitando a escala de 5 por 1 e 6 por 1.
A proposta foi elaborada durante Mesa Redonda realizada quinta-feira, dia 14 de junho, com mediação da GRTE (Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Araraquara). Na Mesa Redonda, estiveram presentes os diretores da CTA, além dos responsáveis pelo Setor de Planejamento da Empresa, o Presidente do Sindicato e sua Advogada Dra. Renata Avila. Os trabalhos foram acompanhados por cerca de 30 colaboradores, os quais relataram os problemas atualmente gerados pelo recém implantado descanso intrajornada.
Os Auditores Fiscais da Gerência Regional do Trabalho analisarão as propostas, inclusive encaminhando a Ata ao Ministério Público do Trabalho, uma vez que há um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) sendo cumprido pela CTA. Qualquer alteração dependerá de homologação pelo MPT.
A diretoria da CTA aplaudiu a nova legislação, reconhecendo a necessidade de critérios adequados à natureza das atividades de motorista e arrecadador, especialmente no que se refere ao serviço de transporte urbano de passageiros. A atual diretoria da CTA se empenhou em cumprir as determinações do Ministério Público do Trabalho e, para isso, já foram contratados 40 motoristas e 25 cobradores, visando eficiência e continuidade no transporte coletivo urbano.
A próxima audiência de tratativas mediadas pela GRTE está marcada para o dia 5 de julho, quando serão apresentados estudos de implantação de nova escala de jornada. Sendo autorizada, a nova tabela de jornada será implantada de imediato, atendendo aos anseios dos colaboradores e aprimorando os serviços prestados à população.
As informações são da diretoria da CTA.
