Vereadores aprovam recurso de R$ 2 milhões para a Santa Casa

Na Sessão Ordinária desta terça-feira, dia 19, os Vereadores da Câmara Municipal aprovaram um crédito adicional para a Secretaria Municipal da Saúde no valor de R$ 2 milhões, para despesas referentes a serviços hospitalares e ambulatoriais de média e alta complexidade. O recurso é proveniente do Governo Federal, por meio do Sistema Único de Saúde-SUS, destinado integralmente à Santa Casa de Araraquara. Outros R$ 26.400,00 são destinados à manutenção e implementação de programas da Vigilância Sanitária e R$ 17.600,00 para ações da Vigilância Epidemiológica. Estes recursos foram aprovados na mesma matéria da Secretaria da Saúde.
Duas outras alterações no Orçamento Municipal também foram aprovadas com a abertura de créditos adicionais. Um deles, no valor de R$ 241.200,92 para atender despesas com o aditamento das obras de construção do CER Maria Aparecida de Azevedo Bozutti, no bairro Jardim Indaiá. Outro, no valor de R$ 37 mil, para a aquisição de um veículo para atender as necessidades da Secretaria de Habitação.
Os Vereadores aprovaram também quatro projetos de denominação. Projeto do vereador Elias Chediek (PMDB) denomina Avenida Geraldo Cândido, via do Jardim Del Rey. A Prefeitura é autora dos outros três projetos. Um deles, atendendo solicitação do vereador Elias Chediek, homenageia o saudoso Professor Doutor José Alfredo Amaral Gurgel, atribuindo seu nome ao Centro de Educação e Recreação-CER, do Jardim Adalberto Frederico de Oliveira Roxo. Outro projeto homenageia o saudoso médico Professor Doutor Edmundo Juarez, atribuindo seu nome a Unidade de Saúde da Família-USF do Jardim Brasília. E mais uma propositura homenageia o saudoso médico Doutor José Ricardo de Carvalho Angelieri, atribuindo seu nome a Unidade de Saúde da Família - USF do Jardim Paraíso. Estas três unidades de serviços públicos estão com obras em andamento e serão entregues em breve.
Requerimento do vereador Ronaldo Napeloso (DEM) aprovado na sessão permite que matéria de autoria da jornalista Raquel Santana, com o título “Vladimir Neves, o Nenê, enxerga aquilo que os olhos não veem”, faça parte do Arquivo Histórico da Câmara Municipal de Araraquara.
Foi adiada a primeira votação para alteração na Lei Orgânica Municipal, no capítulo que trata “Da Probidade Administrativa e Da Moralidade no Exercício do Mandato”. O projeto de autoria do vereador e segundo secretário da Mesa Diretora, Dr. Lapena (PSDB), estabelece restrições ao exercício de funções, cargos ou empregos públicos. A “Lei da Ficha Limpa” municipal não permite que pessoas que se enquadrem nos casos de inelegibilidade, conforme legislação em vigência, ocupem quadros na administração municipal, nos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Subprefeitos, Conselheiros Tutelares e Municipais, e até dirigentes de entidades sociais sem fins lucrativos que mantenham contratos ou recebam verbas públicas. O pedido foi feito pelo próprio autor, para explicar o projeto aos demais Vereadores.
Foi adiada também a votação do projeto do vereador João Farias (PRB) que formaliza a realização da Feira durante a festa dedicada à Nossa Senhora do Carmo. É uma autorização especial da Prefeitura para garantir a realização da feira, que mesmo ocorrendo há décadas não havia amparo legal, o que passa a ocorrer com este dispositivo. O pedido de vistas é por dez dias.