O vereador Doutor Lapena (sem partido) vai enviar nova indicação ao prefeito Marcelo Barbieri (PMDB) solicitando que seja cumprida lei municipal de 2005, que prevê o descarte de medicamentos vencidos em recipientes coletores mantidos pelos fabricantes em farmácias. “É uma lei muito importante, que foi sancionada há quase seis anos e continua não sendo cumprida. O descarte adequado dos medicamentos evita transtornos como a contaminação do lençol freático”, explicou Lapena, que em abril de 2010 enviou indicação a Marcelo sobre o mesmo assunto.
O projeto de lei, de autoria do vereador Idelmo Pereira, foi aprovado pelo Legislativo em setembro de 2005 e sancionado no mês seguinte pelo então prefeito Edinho Silva (PT). De acordo com o texto, após o acondicionamento dos medicamentos com prazo de validade vencido nos sacos coletores ou recipientes em farmácias e similares, caberá à Prefeitura a coleta e destruição dos produtos. “Tanto as farmácias quanto a população em geral poderão utilizar os recipientes para o descarte do material”, acrescentou o vereador.
No ano passado, Lapena sugeriu também ao prefeito que realize uma campanha educativa para estimular a população a adotar o descarte apropriado dos produtos. “A Prefeitura precisa fiscalizar os estabelecimentos para que se ajustem à lei e a população deve criar o hábito de depositar os medicamentos vencidos nos lugares certos”, concluiu Lapena.
