07/07/2012 - 02h29
O deputado estadual Roberto Massafera encaminhou um projeto de Indicação ao governador Geraldo Alckmin solicitando a complementação de aposentadoria aos ex-empregados da Fepasa (Ferrovia Paulista S.A.). Além de atender a uma antiga reivindicação dos ferroviários, a Indicação foi motivada por uma solicitação do vereador de Araraquara, José Carlos Porsani.
“Essa é uma situação que precisa ser revista. Os ferroviários aposentados e pensionistas têm esse direito. A Ferrovia e esses trabalhadores são responsável por fazer de São Paulo o que hoje conhecemos como a locomotiva do Brasil”, afirmou Massafera.
O assunto já foi assunto do projeto de lei 459/2011 de autoria do deputado estadual Orlando Morando. A proposta, entretanto, foi vetada por vício de iniciativa, ou seja, por tratar de um assunto cuja prerrogativa constitucional é exclusiva do Poder Executivo.
Agora, Roberto Massafera sugere ao governador Geraldo Alckmin que elabore estudos junto aos órgãos competentes do governo e que apresente um projeto de lei nos moldes do PL 459/2011. A proposta equipara a renda dos aposentados ao cargo correspondente dos ferroviários da ativa da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos).
Em sua justificativa, o parlamentar lembra que tanto o Estatuto do Ferroviário (Decreto 35.530/59) quanto o acordo celebrado no dissídio coletivo de 1961/62, reafirmado no acordo de 1973/74, garantem o benefício de complementação aos aposentados da antiga FEPASA ao salário do cargo ou equivalente dos funcionários da ativa.
Roberto Massafera lembra ainda que foi somente me dezembro de 1980 que surgiu uma nova regulamentação para as aposentadorias. O contrato de trabalho que a FEPASA firmou com o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona Sorocabana, com vigência a partir de 1º de janeiro de 1981, introduziria as alterações produzidas pela Lei Estadual 200/74.
