Vereadora comemora entrada em vigor de nova lei após a sanção do prefeito Marcelo Barbieri
12/07/2012 - 03h25
A vereadora Juliana Damus (PP) considera que a entrada em vigor da lei complementar nº 827, que institui a política municipal de proteção aos animais, representa uma vitória para a sociedade araraquarense. Para ela, a nova legislação traz grandes avanços e mostra a importância da união de diversos setores sociais em torno de interesses comuns.
A nova lei foi publicada no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira, 11 de julho após sanção do prefeito Marcelo Barbieri (PMDB) ao texto aprovado na semana passada pela Câmara Municipal. A lei inclui guarda responsável, obrigatoriedade de identificação por microchip em todos os animais domésticos e disciplina as infrações no âmbito do Município de Araraquara.
Juliana destaca a transferência do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) da Secretaria Municipal da Saúde para a do Meio Ambiente, em atendimento a uma reivindicação das entidades de defesa dos animais. “O prefeito se sensibilizou aos apelos e atendeu a esta antiga solicitação de todos que se preocupam com a causa animal em nossa cidade”, afirma.
Outro aspecto apontado pela vereadora é o prazo 12 meses estipulado para o registro de todos os animais domésticos; no caso de cães de raças bravos e de agressivas, o prazo é de seis meses. “É mais um grande avanço, pois a partir de agora poderemos ter um controle mais efetivo sobre os animais”, diz.
De acordo com Juliana, há avanços também em questões práticas, como o início da construção do novo abrigo para animais. Ela lembra que em 2011, os vereadores aprovaram emenda parlamentar de sua autoria destinando R$ 65 mil para as obras. “O local vai ficar mais organizado e melhor estruturado para receber os animais”, frisa.
A vereadora entende que não haverá necessidade de regulamentação, uma vez que já há um protocolo de atendimento aos animais aprovado pelo Conselho Municipal de Defesa dos Animais (Condedia). “Portanto, só nos resta cumprimentar à Prefeitura, Câmara Municipal, nossas entidades e seus voluntários e a todos aqueles que contribuíram para esta grande vitória da sociedade araraquarense”, conclui Juliana Damus.
