Medida visa declarar movimento ilegal e garantir retomada dos serviços à população
11/05/2011 - 03h56
A Prefeitura de Araraquara protocolou, na tarde dessa terça-feira (10), no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em Campinas, documento requerendo que a greve dos servidores públicos municipais seja declarada ilegal e abusiva. A Prefeitura também protocolou pedido de liminar que visa à suspensão imediata do movimento até o julgamento final do dissídio da greve.
De acordo com o secretário de Negócios Jurídicos, Ricardo dos Santos, o objetivo da ação é “garantir que a população não seja prejudicada com a interrupção de serviços, como o atendimento em creches e postos de saúde”.
O secretário ressaltou ainda que se o TRT julgar o movimento ilegal a Prefeitura vai descontar os dias parados dos servidores grevistas, “em respeito aos funcionários que permaneceram em seus postos de trabalho e à população que acaba sofrendo com o movimento”.
O secretário explicou que está confiante na decisão do Tribunal, pois o reajuste repassado aos servidores é acima da inflação. O projeto de lei encaminhado pelo Executivo à Câmara Municipal concede ao funcionalismo público um reajuste de 6,01% que, somado aos 5% já concedidos em março deste ano, totaliza um aumento de 11,31% em 2011.
A proposta também prevê a aplicação de 6,01% no vale alimentação e incorporação, atendendo sugestão parcial do Sindicato, de R$ 28,00 do prêmio assiduidade no ticket, que passará dos atuais R$ 270 para R$ 315 (com a transferência de parte do prêmio mais o reajuste).
A Prefeitura também está criando uma bonificação assiduidade anual de R$ 450,00, paga de acordo com o número de faltas, para beneficiar os servidores assíduos.
“Estamos absolutamente dentro da lei e queremos que todos os servidores voltem ao trabalho para evitar que tenham o ponto cortado”, afirmou Ricardo dos Santos.
Greve isolada
O movimento grevista teve adesão de 354 servidores, segundo dados coletados em todos os órgãos municipais. Esse número corresponde a 6,5% de todo o funcionalismo, hoje com 5.435 trabalhadores. A paralisação, ainda que de maneira isolada, refletiu principalmente nas áreas da Educação e Saúde. Cerca de 20 funcionários do Daae também paralisaram, o que corresponde a aproximadamente 5% dos servidores da autarquia.
Na Educação, 254 funcionários aderiram ao movimento no período da manhã e algumas unidades tiveram o atendimento prejudicado, mas somente o Centro de Educação Complementar, CEC Aléscio, no Altos de Pinheiros, teve paralisação total, mas as atividades serão retomadas nessa quarta-feira. As outras unidades continuam recebendo alunos.
A orientação da Secretaria de Educação é que os pais encaminhem normalmente seus filhos para as atividades. Caso haja alguma modificação no quadro, as diretoras vão reorganizar os serviços. No período da tarde, a greve na Educação perdeu força e teve adesão de 240 servidores.
Na Saúde, 45 servidores pararam, principalmente nos postos do Santa Angelina e Jardim Paulistano – as unidades continuam abertas, mas com número pequeno de funcionários. Nenhum médico aderiu ao movimento.
O serviço de recapeamento asfáltico foi prejudicado com a paralisação de motoristas que fazem o transporte da massa asfáltica. Mesmo assim, as equipes continuaram trabalhando e, segundo informações da Secretaria de Obras, foi feito o recape da rotatória do Jardim das Roseiras e a limpeza das ruas para preparar a chegada do material. Nessa quarta-feira, a Secretaria organizou uma equipe para continuar recapeando ruas do Vale do Sol.
Valorização do servidor
O secretário da Administração, Delorges Mano, destacou que, mesmo limitada pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a Prefeitura está fazendo um grande esforço para manter a política de valorização dos servidores. A atual Administração, desde que assumiu, em 2009, manteve o repasse nos salários acima da inflação, garantindo ganho real aos servidores; e o vale alimentação saiu de R$ 160,00 para R$ 270,00 – aumento de 68,75%, atingindo 96,8% com o novo reajuste, passando para R$ 315,00.
Região
O reajuste proposto pela Prefeitura de Araraquara é o maior da região, e talvez, do Estado, segundo o secretário da Fazenda Roberto Pereira. Em São Carlos, o reajuste foi de 7,5% nos salários e maior subsídio na cesta básica; em Americana o repasse foi de 6,01%. Matão concedeu reajuste de 8,23%, dividido em 4 vezes, e aumento de 15% no ticket. Em Américo o aumento foi de 6,01% e em Gavião Peixoto foi de 4%, além da incorporação do prêmio no vale alimentação e transferência de 1,91% do salário para o vale alimentação e abono anual de R$ 250,00.
