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Supermercados são obrigados a oferecer embalagens biodegradáveis

02/08/2012 - 01h33
<p style="text-align: justify;">Os supermercados s&atilde;o obrigados a fornecer gratuitamente embalagens de papel ou de material biodegrad&aacute;vel a seus clientes. Decis&atilde;o desta quarta-feira (1&ordm;/8), da ju&iacute;za Cynthia Torres Crist&oacute;faro, da 1&ordf; Vara C&iacute;vel do F&oacute;rum Jo&atilde;o Mendes, determina multa di&aacute;ria de R$ 20 mil &mdash; podendo chegar a R$ 2 milh&otilde;es &mdash; para estabelecimentos que n&atilde;o o fizerem.<br />A decis&atilde;o atinge os supermercados filiados &agrave; Associa&ccedil;&atilde;o Paulista de Supermercados (Apas), Companhia Brasileira de Distribui&ccedil;&atilde;o (P&atilde;o de A&ccedil;&uacute;car), Sonda Supermercados e Walmart Brasil S/A.&nbsp;<br />A ju&iacute;za ainda determinou que a Apas dever&aacute; informar, no prazo de 48 horas, a rela&ccedil;&atilde;o de todos os seus associados e orient&aacute;-los no cumprimento da determina&ccedil;&atilde;o judicial, sob pena de multa de R$ 100 mil.<br />Cynthia havia determinado, no dia 25 de junho, a volta das sacolas pl&aacute;sticas aos supermercados do estado. A decis&atilde;o da ju&iacute;za deu 48 horas para que fossem restabelecidas a distribui&ccedil;&atilde;o das embalagens e 30 dias para que passassem a fornecer, tamb&eacute;m de forma gratuita, embalagens em material biodegrad&aacute;vel ou de papel. Com informa&ccedil;&otilde;es da Assessoria de Imprensa do TJ-SP.</p>
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