12/05/2011 - 03h05
O deputado estadual Edinho Silva, ex-prefeito de Araraquara e presidente do PT do estado de São Paulo, se manifestou na tarde de terça-feira, dia 10, na Tribuna da Assembleia Legislativa sobre a decisão do Governador Geraldo Alckmin em extinguir a unidade de semiliberdade para jovens da Fundação Casa, de São Carlos. Os motivos do fechamento seriam a baixa ocupação e a redução de custos com aluguel do imóvel.
“Infelizmente, sob alegação de contenção de gastos, o Governo de São Paulo extingue uma medida extremamente importante de recuperação dos nossos jovens, de combate à criminalidade, prevista no artigo 120 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Difícil mensurarmos o quanto custa uma medida de socioeducativa como essa. É lamentável que o Governo contabilize o programa de semiliberdade como uma medida de custo”, disse Edinho.
A unidade de semiliberdade da Fundação Casa de São Carlos, com capacidade para atendimento de 20 jovens, foi inaugurada pelo Governo de
São Paulo em julho de 2009. O fechamento se deu em menos de dois anos de atividade.O parlamentar solicitou uma justificativa da liderança do Governo Estadual na Casa de Leis. “Queremos que o Governo explique porque uma medida que pode significar a recuperação de jovens é extinta numa das regiões mais importantes do estado”. Com o encerramento das atividades, os adolescentes de São Carlos serão remanejados para a semiliberdade da Fundação Casa de Araraquara, também com capacidade para 20 jovens.
“Há o risco de sobrecarregar a unidade do município”, pontuou. A medida socieducativa de semiliberdade é usada para adolescentes que cometeram atos infracionais como envolvimento com drogas e violência, mas que não necessitam ficar custodiados. Tem a vantagem, se comparada à internação, de possibilitar uma reinserção social mais rápida do adolescente à sociedade. Pelo sistema, durante o dia, sob orientação pedagógica e monitoramento, os adolescentes fazem atividades educativas externas e cursos profissionalizantes. À noite, voltam à unidade.
O deputado lembrou ainda que uma das formas de recuperação de jovens é a proximidade com a família e com a comunidade que estão inseridos. Com a desativação da unidade em São Carlos, muitos adolescentes serão penalizados.
Na sua avaliação, é função do Governo e da sociedade construir oportunidade para que jovens que cometeram algum erro tenham nova chance para recuperação e reinserção social. “Só vamos construir uma sociedade justa e igualitária se as pessoas realmente tiverem oportunidades”. Em seu governo, várias foram as medidas para resinserção social de jovens em conflito com a lei como o Programa Muda Garoto, idealizado pelo Juiz da Vara da Infância e Juventude, Dr. Silvio de Moura Salles, com prestação de serviços comunitários e oficinas culturais, o Programa de Penas Alternativas, a parceria com o Núcleo Salesianos, o convênio com a APAC (Associação de Proteção e Assistência Comunitária) que previa o trabalho de reeducandos dos Centros de Ressocialização em espaços da Prefeitura, o Reciclando Vidas, entre outros.
Para inclusão social de jovens e adolescentes, o Governo Edinho investiu na implantação do Espaço Crescer (com atendimento jurídico, de saúde e assistência às crianças e adolescentes), as Escolinhas de Esportes, com mais de 5 mil cadastrados, as Oficinas Culturais, Escola Municipal de Dança, Programas de formação na área de tecnologia como Desafio Digital e Planseqs, entre outros.
