12/05/2011 - 03h09
O vereador Elias Chediek (PMDB) encaminhou ao prefeito Marcelo Barbieri, por meio de indicação, sugestão de projeto de lei que disciplina a cobrança da tarifa de coleta, afastamento e tratamento de esgoto em loteamentos denominados como chácaras de recreio.
De acordo com Chediek, em reuniões realizadas junto ao Superintendente do Departamento Autônomo de Água e Esgotos e seu corpo jurídico, com a presença do também vereador Ronaldo Napeloso, foi elaborado o referido projeto de Lei, que disciplina a cobrança dessa tarifa em loteamentos denominados como chácaras de recreio.
Chediek ainda explicou que quando da implantação da rede coletora de esgoto nas chácaras de recreio houve entendimento junto ao DAAE, vereadores e moradores das chácaras de que haveria um redutor na cobrança do valor do esgoto.
“A argumentação para que isso fosse aceito foi de que grande parte da água consumida nas chácaras é utilizada para irrigação de plantas, gramados, hortas, além de animais domésticos de pequeno porte como cachorros, galinhas, patos, gansos, ou seja, boa parte da água consumida não vai para a rede coletora de esgoto”, informou Chediek.
O projeto de lei sugerido, entre outras coisas, dispõe que o percentual de cobrança diferenciada da tarifa de coleta, afastamento e tratamento de esgoto será o correspondente a cinquenta por cento do valor da água fornecida ao imóvel. Além disso, o imóvel beneficiado não poderá ter metragem quadrada inferior a 1.800 (mil e oitocentos) metros quadrados e não pode ter finalidade comercial. E eventual inadimplência, persistindo pelo segundo mês consecutivo penalizará com o cancelamento imediato do beneficio, prorrogando pelo ano seguinte.
