<p style="text-align: justify;">O deputado estadual Roberto Massafera apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa que torna obrigatória a realização de uma vistoria técnica anual nos parques infantis e playgrounds do Estado de São Paulo. A medida é justificada pelo número alarmante de internações e acidentes ocorridos em locais dessa natureza.<br />“Segundo os dados da Secretaria de Estado de Saúde, só em 2011 ocorreram 1.641 internações de pessoas vítimas de acidentes em playgrounds ou parques de diversões. Esses acidentes têm sido cada vez mais graves e frequentes, expondo as crianças a um risco real”, argumenta Roberto Massafera.<br />O Projeto de Lei 514/2012 sujeita todos os parques de educação infantil do ensino público ou privado; de bufês; parques públicos; de diversão; condomínios e hotéis; clubes e silimares à realização de uma vistoria anual por um engenheiro que expedirá um laudo técnico e a chamada Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).<br />A norma exige que a ART esteja disponível em locais de fácil visualização para fins de fiscalização. Aqueles que descumprirem a lei poderão ser multados em 100 Ufesps (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), cerca de R$ 1.844,00; ou R$ 3.688,00 nos casos de reincidência.<br />Em sua vistoria, o engenheiro deverá indicar a necessidade de serviços de manutenção como a revisão de elementos de fixação como parafusos; reaperto e troca de peças; reforço em pontos de soldas; revisão e conserto de encaixes em brinquedos de madeira; lixamento e pintura.<br />Em sua justificativa, o deputado Roberto Massafera lembrou o caso da adolescente Gabriela Yokarimichimura, de 14 anos, morta em fevereiro deste ano ao cair de um brinquedo conhecido como Torre Eiffel do parque Hopi Hari, em Vinhedo (SP).<br />Em outro episódio de julho passado, uma criança de 4 anos, Inês Schaller, morreu após ser atingida no tórax pela viga do balanço de um hotel de luxo em Águas de São Pedro. Segundo a perícia, o brinquedo estava compometido pela ação do sol e chuva. Em setembro de 2010, dois carros da montanha-russa do Playcenter, em São Paulo, chocaram-se deixando 16 pessoas feridas.<br />“Os parques e playgrounds são locais importantes para as crianças desenvolverem suas habilidades físicas e sociais, bem como para a diversão de adolescentes e adultos, mas eles podem representar um perigo quando não se encontram devidamente estruturados.”</p>
