<p style="text-align: justify;">Os vereadores já estão de posse do documento com a previsão de receitas do Município para 2013. O Executivo projeta arrecadação da ordem de R$ 546.840.900,00 para o próximo ano. O valor é R$ 57.972.100,00 a menos que o previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), debatida pela Câmara Municipal em maio deste ano.<br />Do total a ser arrecadado, a Prefeitura prevê a entrada de R$ 114.220.600,00 apenas em impostos, taxas e contribuições de melhorias; R$ 50 milhões referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (repasse federal); R$ 125 milhões vindos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); e, R$ 40 milhões relativos ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), entre outros. Os dois últimos itens referem-se a repasses do Governo do Estado.<br />O documento com a previsão de receitas estima que apenas a Prefeitura (Administração Direta) arrecade R$ 464.564.000,00; o Departamento Autônomo de Água e Esgoto (DAAE), autarquia, R$ 80.542.900,00; e, a Fundação de Arte e Cultura do Município de Araraquara (Fundart) e Fundação de Amparo ao Esporte (Fundesport), juntas, R$ 1.734.000,00.<br /><br />Base<br /><br />De acordo com o texto assinado por Roberto Pereira, secretário municipal da Fazenda, “as receitas foram estimadas tomando-se por base o índice de inflação apurado nos últimos doze meses e a tendência e o comportamento da arrecadação municipal mês a mês”.<br />Segundo Pereira, foram consideradas ainda as modificações na legislação tributária, atualização dos elementos físicos das unidades imobiliárias, expansão do número de contribuintes, atualização do cadastro mobiliário fiscal, implantação de ferramentas para acompanhamento das receitas, e revisão geral para regularização e atualização da Planta Genérica de Valores.<br />Conforme determina a lei, até 30 de setembro, a Prefeitura deverá enviar à Câmara Municipal a Lei Orçamentária Anual (LOA), com as estimativas de receitas e despesas para o exercício de 2013. Os vereadores realização, então uma sessão extraordinária para a votação da peça orçamentária.<br /><br />Menos<br /><br />Na tarde de 16 de maio de 2012, ao apresentar a LDO, em audiência pública na Câmara Municipal, Roberto Pereira já havia preconizado que o orçamento para o próximo ano não chegaria aos R$ 604,813 milhões inicialmente previstos. Na época, ele afirmou que “estamos afinando os valores para a LOA e não acredito que cheguem aos R$ 600 milhões, os valores estão superestimados”. <br />O secretário, no entanto, não fez uma estimativa de quanto as receitas e despesas poderiam atingir. “Em setembro teremos uma posição mais exata porque ainda estamos conversando com as Secretarias e fazendo os ajustes”, declarou.</p>
