Câmara promove debate sobre orçamento

Audiência pública será realizada na tarde desta quarta-feira; receitas devem ser de R$ 546 milhões em 2013

25/09/2012 - 03h18

<p style="text-align: justify;">A Comiss&atilde;o Permanente de Finan&ccedil;as, Tributa&ccedil;&atilde;o e Or&ccedil;amento da C&acirc;mara Municipal promover&aacute; audi&ecirc;ncia p&uacute;blica para debate da Lei Or&ccedil;ament&aacute;ria Anual (LOA), na quarta-feira, 26 de setembro, a partir das 15 horas. Para aprova&ccedil;&atilde;o do projeto, o Legislativo realizar&aacute; uma sess&atilde;o extraordin&aacute;ria em data ainda a ser definida.&nbsp;<br />Os vereadores j&aacute; receberam o documento com a previs&atilde;o or&ccedil;ament&aacute;ria do Executivo para o exerc&iacute;cio de 2013. A proje&ccedil;&atilde;o de receitas e despesas do Munic&iacute;pio &eacute; da ordem de R$ 546.840.900,00, valor &nbsp;R$ 57.972.100,00 a menos que o previsto na Lei de Diretrizes Or&ccedil;ament&aacute;rias (LDO).&nbsp;<br />A Secretaria Municipal da Fazenda explica que as receitas foram estimadas tomando-se por base o &iacute;ndice de infla&ccedil;&atilde;o apurado nos &uacute;ltimos doze meses e a tend&ecirc;ncia e o comportamento da arrecada&ccedil;&atilde;o municipal m&ecirc;s a m&ecirc;s; sendo consideradas, ainda, as modifica&ccedil;&otilde;es na legisla&ccedil;&atilde;o tribut&aacute;ria, atualiza&ccedil;&atilde;o dos elementos f&iacute;sicos das unidades imobili&aacute;rias, expans&atilde;o do n&uacute;mero de contribuintes, atualiza&ccedil;&atilde;o do cadastro mobili&aacute;rio fiscal, implanta&ccedil;&atilde;o de ferramentas para acompanhamento das receitas, e revis&atilde;o geral para regulariza&ccedil;&atilde;o e atualiza&ccedil;&atilde;o da Planta Gen&eacute;rica de Valores.</p>