<p style="text-align: justify;">Em duas sessões ordinárias seguidas, na tarde de terça-feira, 9 de outubro, a Câmara Municipal aprovou seis projetos de lei e um requerimento. O vereador Carlos Nascimento (PT) solicitou o arquivamento do projeto de sua autoria que normatizava a guarda de materiais inservíveis em áreas residenciais.<br />Os vereadores aprovaram projeto de Prefeitura que cria a Comissão Municipal de Combate ao Assédio Moral e à Discriminação. De acordo com a justificativa cumpre obrigação assumida pelo Município perante o Ministério Público do Trabalho, conforme Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), celebrado em dezembro de 2011.<br />Com o objetivo alegado de ajustar o orçamento, foi aprovada a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de R$ 2.380.356,22. No mesmo sentido foram aprovados projetos para créditos de R$ 3,210 milhões e de R$ 321 mil, respectivamente, para as secretarias da Educação e da Saúde.<br />A Câmara aprovou projeto de lei do vereador João Farias (PRB) denominando Avenida Francisca Sergina dos Santos a atual Rua 3 do Conjunto Habitacional Elias Jorge Abi Rached; foi aprovada proposta do vereador Tenente Santana (PSDB) que denomina Ruth Piedade Correia o dispositivo viário localizado no loteamento Cidade Jardim.<br />De autoria do vereador José Carlos Porsani (PP) o requerimento que permite o arquivamento nos anais da Câmara Municipal do texto jornalístico “Enigma da Esfinge e a Vida”, escrito por João Baptista Galhardo e publicado pelo Jornal de Araraquara.</p>
