<p style="text-align: justify;">Uma operação do Ministério Público do Trabalho verificou irregularidades trabalhistas em obras do programa Minha Casa, Minha Vida, nas cidades de Araraquara e Taquaritinga, interior de São Paulo. A diligência contou com a participação de fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego e de representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil.<br />A inspeção dá seguimento ao trabalho de repressão a irregularidades trabalhistas nos canteiros de obra de todo o país, iniciado na Semana Nacional pelo Trabalho Seguro na Construção Civil, programa da Codemat (Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho), do MPT, que busca a regularização do setor nas questões de segurança e saúde do trabalho.<br />Na última terça-feira (9), os procuradores Rafael de Araújo Gomes e Lia Magnoler vistoriaram o canteiro de obras dos conjuntos residenciais Anunciata Palmira Barbieri, Maria Helena Lepre Barbieri e Romilda Taparelli Barbieri, localizados no bairro Selmi Dei, em Araraquara.No canteiro de aproximadamente 1 km² estão sendo construídas 1300 casas populares com verbas da Caixa Econômica Federal, sob a responsabilidade da construtora Infratécnica, de Franca (SP).<br />Trabalhavam no local cerca de 200 empregados, sendo 70 trabalhadores contratados diretamente pela Infratécnica e os demais por dois terceiros, os empreiteiros Edvaldo Lira de Lima e Devair da Silva.<br />“Os dois terceiros são meros arregimentadores de mão de obra, e as empresas “de fachada” por eles titularizadas, em nome das quais está registrada a maior parte dos trabalhadores, são na prática geridas contabilmente pela própria Infratécnica. A contabilidade dessas supostas terceirizadas é realizada pelo escritório de contabilidade da Infratécnica em Franca. Até a anotação das carteiras dos empregados das terceirizadas é realizada em Franca pela Infratécnica, limitando-se os terceiros a recolher os documentos. Os equipamentos de proteção individual são todos distribuídos pela Infratécnica aos trabalhadores supostamente terceirizados, sendo que é a construtora quem recolhe, diretamente, o FGTS desses mesmos funcionários” apontam os procuradores.<br />Além da fraude identificada na “terceirização”, o MPT e o MTE também identificaram irregularidades na forma de contratação dos trabalhadores, vindos do Piauí e do Maranhão. Esta contratação era feita por telefone, com subsequente deslocamento dos trabalhadores até Araraquara sem atenção às exigências legais, o que pode configurar o aliciamento de mão de obra.<br />“Reconheceram os falsos terceiros, arregimentadores de mão de obra, a prática permanente e generalizada de pagamento “por fora” de salário, sendo consignado na carteira e nos holerites apenas o piso da categoria, muito embora a remuneração verdadeira seja significativamente superior. Todo o pagamento, entretanto, inclusive o “por fora”, é realizado mediante depósito em conta do trabalhador”, afirmam os procuradores.<br />Foram identificados trabalhadores sem registro em carteira, sem equipamentos de proteção e outros problemas no fornecimento de sanitários. A fiscalização flagrou a infração à lei trabalhista na parte elétrica da obra e também fraudes no registro de ponto.<br /><br /><br />Alojamentos<br /><br /><br />Os alojamentos dos trabalhadores da obra estavam em condições precárias de estrutura e higiene, segundo apurado na vistoria.<br />Entre as irregularidades, pode-se citar a falta de espaçamento entre as camas, superlotação, falta de circulação de ar, ausência de janelas, botijões de gás em locais fechados, falta de higiene (lixo espalhado) e dormitórios improvisados em garagens e até na cozinha.<br /><br /><br />Taquaritinga<br /><br /><br />Outra obra do programa Minha Casa, Minha Vida, foi vistoriada no dia 10 de outubro, dessa vez em Taquaritinga. Mais uma vez contando com o apoio do Ministério do Trabalho e Emprego, o MPT inspecionou o canteiro de construção de prédios verticais de 7 blocos.<br />No local haviam 60 empregados, sendo 4 da construtora Pacaembú Empreendimentos e Construções Ltda e 56 contratados pela terceirizada Gomes e Rodrigues.<br />Os procuradores listaram cerca de 8 irregularidades encontradas na obra, sendo elas: ausência de armários e vestiários; refeitório com número insuficiente de assentos e mesas; falta de copos nos bebedouros; andaime irregular; falta de capacitação do operador de máquinas; manipulação do cartão de ponto, com marcação apenas do horário contratual e das horas extras em caderno separado; pagamento salarial “por fora” de bonificações e horas extras; e trabalho sem registro.<br />A conduta irregular das empresas deve render autos de infração aplicados pelo Ministério do Trabalho. As construtoras e terceirizadas foram notificadas a comparecer em audiência no MPT em Araraquara, oportunidade na qual será proposta a assinatura de TAC (Termo de Ajuste de Conduta) para regularizar os canteiros e alojamentos segundo a lei trabalhista. <br /><br /><br />DIG prende dupla que levou R$ 27 mil de lotérica<br /><br />Dois homens de 23 e 27 anos foram presos pela Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de Araraquara na manhã desta quina-feira (11), no Jardim Iguatemi, zona sul de Araraquara. A dupla é acusada de roubar R$ 27 mil de uma casa loteria no Centro da cidade no mês passado. Outro participante do assalto está foragido. Na casa dos acusados, a polícia encontrou duas motocicletas de 250 e 600 cilindradas. A polícia não sabe se as motocicletas foram usadas no assalto. Os jovens ficaram detidos na cadeia pública de Jaboticabal.</p>
