Representantes das pastas de Administração, Fazenda, Negócios Jurídicos, Governo e Comunicação estiveram presentes na Câmara
17/05/2011 - 02h58
O vereador Elias Chediek Neto (PMDB), presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, abriu na noite desta segunda-feira, dia 16 de maio, a primeira noite do ciclo de discussões sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao exercício de 2012. Estiveram na Câmara representantes das secretarias de Administração, Fazenda, Negócios Jurídicos, Governo e Comunicação. "Muitos interessas da cidade conflitam com o que secretários previram para 2012. Por isso, é importante que o Orçamento venha cada vez mais claro e que as pessoas participem e dêem sugestões", ressaltou Chediek.
Estavam presentes também na apresentação os vereadores Doutor Lapena (sem partido), Carlos Nascimento (PT), Márcia Lia (PT) e Tenente Santana (PSDB). A presidente do Conselho Municipal das Mulheres e ex-presidente da Câmara Municipal, Edna Martins (PV), também compareceu, assim como Antônio Martins, chefe de Gabinete da Prefeitura.
Edna é a autora da lei que estabeleceu a obrigatoriedade de realização dos fóruns de discussão orçamentária. "A ideia é que entidades locais que representam a sociedade compareçam e identifiquem ausências no Orçamento, para dar sugestões ao prefeito", disse Edna.
O vereador Nascimento disse ter sentido a ausência de secretários municipais para expor programas e valores estimados na LDO de suas pastas, já que apenas representantes do corpo técnico estiveram presentes no Plenário. "É incompreensível a ausência de secretários na audiência, para dialogarmos sobre as ações do Governo previstas para 2012", comentou o vereador.
Números
O primeiro a apresentar os números da LDO foi David Kawasaki, representando a Secretaria Municipal da Fazenda, que detalhou como a LDO é elaborada e a diferença entre este projeto e a peça orçamentária, que será entregue até setembro pela Prefeitura ao Legislativo. Segundo Kawasaki, a LDO ajusta programas e valores previstos no Plano Plurianual (PPA), que estabelece todas as iniciativas dos quatro anos de Governo. Já a Lei Orçamentária Anual (LOA) define efetivamente aquilo que será realizado no próximo exercício financeiro, apresentando programas e valores mais próximos das metas estipuladas no PPA e na LDO.
Os programas e valores estimados para a pasta da Fazenda são Encargos Especiais (R$ 11,1 milhões), Ordenamento Tributário (R$ 4,5 milhões), Ordenamento Orçamentário, Contábil e Financeiro (R$ 11,7 milhões) e Reserva de Contingência (R$ 9,7 milhões).
Paulo Dimas César, coordenador executivo da Secretaria Municipal de Administração, falou sobre os programas e números da pasta para 2012. Os programas e valores previstos são Gerência e Manutenção da Coordenadoria de Administração (R$ 17,2 milhões), Construção, Reforma, Adequação, Ampliação, Modernização e Aparelhamento de Prédios Públicos (R$ 2,7 milhões), Subprefeitura do Selmi Dei (R$ 15 mil), Desenvolvimento de Recursos Humanos (R$ 80 mil), Qualidade de Vida - Sesmit (R$ 99 mil), Auxílio Transporte (R$ 1,8 milhões - 1,1 mil atendidos), Auxílio à Saúde do Servidor (R$ 375 mil - 3.388 servidores, além de dependentes), Auxílio Alimentação aos Servidores (R$ 4,3 milhões - 6.688 servidores ativos e inativos atendidos), Complementação de Aposentadoria aos Servidores (R$ 6,4 milhões - 1,5 mil beneficiados), Reestruturação e Modernização da Coordenadoria de Administração e Suprimentos (R$ 1 milhão) e Ampliação, Manutenção e Abastecimento da Frota (R$ 388 mil).
O advogado Rui Magalhães, coordenador da Secretaria de Negócios Jurídicos, apresentou os três programas da pasta e seus valores vinculados na LDO: Procuradoria Geral do Município (R$ 1,6 milhão), Procuradoria Municipal da Fazenda (R$ 1,2 milhão) e Centro de Orientação e Defesa do Consumidor e Mutuário de Araraquara (Codecon) (R$ 370 mil).
Governo e Comunicação
O assessor de governo da Secretaria Municipal de Governo, Charles Bonani, apresentou as informações da LDO referentes à pasta: Coordenadoria de Políticas Públicas (R$ 600 mil), Coordenadoria de Planejamento, Gestão e Relações Internacionais (R$ 140 mil), Programa Participação Popular (R$ 550 mil), Assistência Integral às Pessoas com Deficiências (R$ 110 mil), Programa de Igualdade Racial (R$ 550 mil), Planejamento de Atividades para a Juventude (R$ 165 mil) e Centro de Referência da Mulher e Casa Abrigo "Alaíde Aparecida Kuranaga" (R$ 360 mil).
Representando a Secretaria Municipal de Comunicação, a coordenadora Daniela Silotto explicou que a pasta vai executar o programa Comunicação Para Todos, capitaneado pela edição de um jornal com tiragem de 100 mil exemplares mensais, ao custo estimado de R$ 1,2 milhão. O custo estimado total da secretaria para 2012 é de R$ 1,5 milhão.
O ciclo de debates não será realizado nesta terça-feira, já que o Plenário recebe a sessão ordinária da Câmara Municipal, mas segue na quarta-feira, dia 18 de maio, a partir das 18 horas, com exposições relacionadas às pastas de Desenvolvimento Urbano, Habitação, Segurança Pública e Agricultura.
