<p style="text-align: justify;">O vereador Tenente Santana (PSDB) fará indicação ao Executivo solicitando a revisão das multas aplicadas a motociclistas que levantam a viseira do capacete durante o período noturno ou em dias de chuva. Ele alega que a viseira pode embaçar e atrapalhar a visão do condutor e a visualização de placas.<br />Santana já havia encaminhado requerimento ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) solicitando que seja repensada a aplicação da Resolução 203, que equipara a punição para motociclistas que trafeguem com a viseira do capacete levantada ao ato de não usar o capacete. <br />A legislação atualmente em vigor pune as duas ações como sendo infrações gravíssimas, puníveis com multa de R$ 191,54 e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação, proibindo a condução de veículos. Ele salienta que “milhões de pessoas utilizam motocicletas como meio de transporte e até para trabalhar”.<br />Para o parlamentar, “como motociclista, sei da importância e entendo o espírito da lei, mas é preciso lembrar que a viseira embaçada pode tornar a condução de motocicleta perigosa, por isso, peço que seja o ato de erguer a viseira seja transformado em infração leve, com aplicação de multa de R$ 53,20”.</p>
