<p style="text-align: justify;">O deputado estadual e presidente do PT Paulista, Edinho Silva, propôs à Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, por meio de requerimento, que o Secretário de Saúde do Estado, Giovanni Guido Cerri, seja convidado para uma audiência pública na Casa. O objetivo é que ele apresente esclarecimentos pertinentes a respeito do Relatório de Gestão do 1º Quadrimestre de 2012.<br />O parlamentar tomou a iniciativa por entender que o relatório encaminhado à Casa deixa muitos pontos em aberto a respeito dos planos de investimento do governo do Estado para a Saúde pública. O requerimento propondo o convite será apresentado e passará por apreciação na próxima reunião da Comissão Permanente de Saúde a ser realizada nesta terça-feira, dia 30. <br />O Relatório de Gestão foi enviado à Assembleia em cumprimento à Lei Complementar nº 141/2012 , que regulamenta o § 3o do art. 198 da Constituição Federal. O artigo estabelece os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde. Também define os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo.<br />Em seu requerimento, Edinho questiona o fato de o Relatório de Gestão apontar o não cumprimento do investimento mínimo em vários serviços, como cortes de repasses a instituições de saúde conveniadas ao SUS, além do bloqueio de 447 autorizações de internações hospitalares (AIHs ).<br />Edinho também pergunta por que foi zero o investimento em ações de infraestrutura em saúde, informatização do sistema, apoio técnico à atenção primária e em campanha de vacinação animal, além da produção de soros. “Isso é injustificável, não podemos aceitar cortes de recursos para ações em serviços fundamentais para a população, como a saúde”, disse Edinho.<br />O deputado ainda pede esclarecimento a respeito da gestão de hospitais e ambulatórios do estado por meio de contratos de gestão feito com as chamadas organizações sociais. De acordo com o relatório da Secretaria da Saúde, atualmente 37 hospitais, 38 ambulatórios, 1 centro de referência, duas farmácias e três laboratórios de análises clínicas são administrados por esta forma de gerenciamento. Os novos hospitais colocaram a serviço do SUS cerca de 4.300 leitos no Estado de São Paulo.<br />Além disso, o parlamentar solicita respostas relativas à cobertura do Programa de Saúde de Família (PSF), que é de 29,26% da população, bem inferior aos 53,52% da esfera federal. Para o parlamentar, os números do governo de São Paulo estão muito aquém da necessidade da população. Como exemplo, cita as metas de implantação das Redes Regionais de Atenção à Saúde (RRAS), que ficou em 30% na Rede Materno Infantil (Rede Cegonha), assim como travou em 20% na Rede de Urgência e Emergência.<br />O deputado petista também se preocupa com pacientes portadores de Fibrose Cística, que são obrigados a viajar a São Paulo para tratamento, quando seria possível tratá-los no interior. Para Edinho, a Secretaria da Saúde do Estado precisa explicar como é feita a distribuição de medicamentos a esses pacientes após a transferência desses pacientes para suas cidades de origem. <br />No requerimento, Edinho pergunta ainda se os hemocentros estaduais conseguem suprir adequadamente à necessidade de coletas de sangue para todo o estado de São Paulo e porque não há ações programadas no primeiro quadrimestre relativas às metas estabelecidas pela pasta. Por último, pergunta se a meta de reduzir em 5% os partos por cesariana nos hospitais do estado relaciona-se à diretriz de diminuir a mortalidade infantil. “Com isso, estamos cumprindo a função do Legislativo de fiscalizar as ações do Executivo, conforme prevê a Constituição Federal”, conclui Edinho.</p>
