<p style="text-align: justify;"><br />Representantes de entidades médicas compareceram à reunião da Comissão de Saúde para debater o projeto de lei complementar 39/2012, de autoria do governo do Estado, que instituiu a carreira de médico nos quadros das secretarias de Estado e das autarquias.<br />Apesar de reconhecerem que o projeto atende a uma antiga reivindicação da categoria, eles apontaram falhas que precisam ser corrigidas por meio de emendas, antes da propositura ser votada em plenário na Assembleia Legislativa.<br />O deputado Edinho Silva ressaltou a posição da Bancada do PT em votar favorável ao PLC, mas esclareceu que os parlamentares petistas apresentaram emendas para aprimorá-lo. “Trata-se de um grande avanço, uma demanda antiga da categoria. Contudo, ainda é preciso alguns ajustes para que todas as necessidades sejam contempladas”, disse.<br />Segundo ele, o objetivo da bancada petista ao propor emendas é dar mais transparência e entendimento ao PLC 39/12. Um exemplo, segundo ele, é a aplicação do prêmio por produtividade. “Preocupam-nos as questões do PPM (Prêmio de Produtividade Médica) e gratificações, assim como o processo de enquadramento da ascensão profissional”, afirmou Edinho. A Bancada do PT quer mais informações do Governo sobre como será a regulamentação.<br />Em sua fala, Edinho ainda levantou a questão da remuneração dos médicos. Segundo ele, pela projeção que consta no projeto, os médicos teriam vencimentos muito aquém da realidade. “Quem já governou, já esteve à frente do Executivo sabe como funciona o mercado de trabalho. Hoje, uma Prefeitura abre um concurso, mas não consegue segurar o médico, caso outra cidade vizinha ofereça uma remuneração melhor. Trata-se de uma ponderação que deve ser levada em conta na aprovação do projeto”, disse.<br />O presidente do Sindicato dos Médicos do Estado de São Paulo, Cid Célio Jayme Carvalhaes, explicou que a remuneração proposta pelo governo de R$ 6 mil a ser atingida em 2014, ainda está muito distante do que a categoria reivindica – R$ 9.813,00 por vinte horas de trabalho por semana. Florisval Meirão, da Associação Paulista de Medicina, e Renato Azevedo Júnior, presidente do Cremesp – Conselho Regional de Medicina, também destacaram a necessidade de ajustes.<br />O deputado Gerson Bittencourt também explicou que a bancada petista fará todos os esforços para aproximar mais o projeto de lei daquilo que a categoria reivindica. Ele ainda enfatizou que o PT apresentou a emenda de nº 9 que estabelece a retroatividade, a qual permite que qualquer que seja a data de aprovação, o projeto passa a vigorar em 1/11/2012. A reunião da Comissão de Saúde, desta terça-feira (30/10), foi presidida pelo deputado do PT, Marcos Martins.</p>
